Seção III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 DO BENEFICIO DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, CONFORME PREVISTO NO A RT. 17, DA LEI N 11.340/06. DIANTE DA PENA APLICADA, O REU PODERA APELAR EM LIBERDADE. TRANSITADA EM JULGADO, LANCE O NOME DO SENT ENCIADO NO ROL DOS CULPADOS, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL SOBRE A CONDENACAO PARA FINS DO ART. 15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, OFICIE-SE AO INI/PF INFORMANDO SOBRE A CONDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 621 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu FABRICIO ROMILDO NUNES, qualificado nos autos, como incurso nas sanções cominadas no artigo 129, §9º, do Código Penal, c.c. os dispositivos da Lei nº 11.340/06, à pena corporal de 3 (três) meses de detenção, em regime inicial a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1998 1615 flagrante, havendo, ainda, indicios de autoria, consubstanciados nos depoimentos prestados até o presente momento. Conforme cediço, a simples existência de trabalho ou residência fixa ou mesmo a primariedade de um acusado não são condições suficientes para a concessão de liberdade provisória. “Pri

Caderno único ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Juizados Especiais Criminais de Ceilândia 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2013 Juiz de Direito: Carlos Bismarck Piske de Azevedo Barbosa Diretora de Secretaria: Tania Maria Bessa de Oliveira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações INTIMAÇÃO DE SENTENÇA POR EDITAL PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS Nº 2012.03.1.019

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3530 3431 pela infração os montantes mínimos indicados pelas vítimas em juízo, quais sejam, o valor de R$1.009,99 a ser entregue em favor da vítima das vítimas Lenilson Ferreira da Conceição e o valor de R$860,00 a ser entregue à vítima Ricardo Miranda Santana, que deverão ser corrigidos monetariamente desde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 2050 Processo 1500474-45.2017.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Justiça Pública - Gustavo Fernando dos Santos Aragão - Certidão de fls. 422: Intime-se, mais uma vez pela imprensa oficial, os Defensores constituídos pelo réu para que apresentem seus memoriais, no prazo lega

Caderno único ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de outubro de 2014 Juizados Especiais Criminais de Ceilândia 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2014 Juiz de Direito: Carlos Bismarck Piske de Azevedo Barbosa Diretora de Secretaria: Tania Maria Bessa de Oliveira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA: Nº 2013.03.1.009574-7 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: EDS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2574 CAMILA DE SOUSA MELO (OAB 287808/SP) Processo 1500569-75.2020.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.R.S. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu RENATO RIBEIRO DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções comi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3549 2113 na audiência virtual por meio do link informado no e-mail, com vídeo e áudio habilitados, e aguardar sua admissão na reunião. 3. Requisitem-se eventuais laudos periciais e certidões de antecedentes faltantes. - ADV: CARLA RAMALHO DO PRADO SILVA (OAB 305244/SP) Processo 1509104-27.2019.8.26.0114 - Ação P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2259 - 1. Não se verifica hipótese de absolvição sumária - nenhuma das matérias previstas no artigo 397, inciso I a IV, do Código de Processo Penal, foi apresentada pela defesa e não é este o momento processual adequado para análise do mérito da acusação. 2. Designo audiência de instrução, debates e ju