Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2308 da pandemia do COVID-19, a audiência será realizada por videoconferência, via Microsoft TEAMS, na forma do comunicado n. 284/2020, da Corregedoria Geral da Justiça. O programa Microsoft TEAMS não precisa estar instalado no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizado via computador ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2905 à comunidade ou a entidades públicas, a critério do Juízo das Execuções. Nos termos do artigo 295, do Código de Trânsito Brasileiro, comunique-se ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e ao órgão de trânsito do Estado em que o réu é domiciliado ou residente sobre a suspensão de habilita�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 488 entidade pública ou privada com destinação social, a ser indicada pelo juízo da execução, nos termos do que prevê o artigo 45, §1º, do Código Penal. Considerando o regime inicial de cumprimento de pena fixado (aberto), deixo de aplicar o quanto disposto no artigo 387, §2º, do Código de Processo P

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 AL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE MODIFICACAO NA TERCEIRA F ASE DA DOSIMETRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL, SENDO REU REINCIDENTE, BEM COMO EM CORRESPONDENCIA COM AS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS VALORADAS NA FIXACAO DA PENA-BASE, O REGIME SERA O S EMI-ABERTO. DEIXO DE APLICAR A DETRACAO PRECONIZADA NO ARTIGO 387 , 2, DO CPP, E NA SUMULA 716 DO STF, PARA NAO

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 MANIFESTAR SOBRE OS CáLCULOS DE FLS. 1.221/1/223 NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/11/2018 NR. NOTAS : 18 COMARCA DE CATALAO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : WESLEY ELIAS MARCAL CALACA JUIZ DE DIREITO : ANDRE LUIZ NOVA

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VPD DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS IMPOSTA A SENTENCIADA PARA AQUELA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO TEMPO DE P ENA QUE RESTA A CUMPRIR, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME AB ERTO. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO COM DATA DE VALIDA DE ATE 22/08/2020. INTIME-SE OPORTUNAMENTE PARA O PAGAMENT

Diário da Justiça ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6617/2019 - Quinta-feira, 14 de Março de 2019 1388 As condutas sociais e personalidade, poucos elementos foram coletados a respeito, nada a valorar; Os motivos do crime, normal à espécie, ou seja, lucro fácil, nada a valorar; As consequências do crime, s¿o as próprias do crime, nada a valorar. Atento aos critérios do art. 42 da Lei 11.343/06, nada a valorar. Dessa forma, considerando às diretrizes traçadas pelo art. 42 da Lei 11.343/06 e art.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5029 A determinação do regime inicial da pena depende de dois fatores: a quantidade de pena fixada (art. 33, § 2º,CP) e as condições pessoais do condenado (art. 33, §3º,CP). Neste caso, impõe-se para a pena de reclusão o regime inicialmente aberto. Substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade, cujas

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 DELITO: O DENUNCIADO NãO MOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO; QUANTOS AS CONSEQUêNCIAS: NãO HOUVE CONSEQUêNCIAS, VEZ QUE NOS AUTOS NãO SE TEM NOTICIA DE NENHUM PREJUíZO PROVOCADO PELO ACUSADO; QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A VíTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRáTICA DO DELITO POR TRATAR-SE DA COLETIVIDADE LEVANDO-SE EM CONSIDERAçãO AS CIRCU

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 335903-22.2014.8.09.0029 2169 ACAO PENAL JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA FABIO ARRUDA HONORIO 12195 GO - CELSO LUIZ DIAS CALIXTO 24968 GO - CLEYBER JOAO EVANGELISTA 30827 GO - JAQUELINE FRANCISCA DA SILVA ROSA 32246 GO - MARA CAROLINA GODOI RODRIGUES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO