Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2260 Processo 1505882-46.2022.8.26.0114 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - M.J.A. - C.S.C. - Vistos. Fls. 89/93: em que pese a notícia de descumprimento de medida protetiva, não há elementos de convicção existentes nos autos que autorizem a decretação de prisão preventi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2219 Processo 1515074-37.2021.8.26.0114 (apensado ao processo 1517999-06.2021.8.26.0114) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - M.T. - Vistos. As medidas protetivas foram deferidas há mais de 6 (seis) meses, tendo ambas as partes sido intimadas. Não há notícia de que os averiguad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1624 1572 psiquiátrico ora imposto como medida de segurança detentiva. P.R.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA (OAB 175659/SP) Processo 0001979-09.2013.8.26.0368 (036.82.0130.001979) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito J. P. - J. E. F. - VISTOS, O subscritor de fls. 91/122, pleiteou,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 2420 caso positivo, fica o Defensor já intimado a apresentá-los no prazo de 5 dias. Em caso negativo ou decorrido o prazo in albis, tornem conclusos para análise da manutenção, ou não, do recebimento da denúncia e, se o caso, designação de audiência de instrução, debates e julgamento. Int. - ADV: LUCAS

Caderno único ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2011 Brasília - DF, terça-feira, 10 de maio de 2011 Nº 25708-3/08 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: LINDOMAR ROSA DA SILVA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. VITIMA: VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: (.). O Doutor CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA, Juiz de Direito do Primeiro Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia - DF, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital vir

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 3368 Na terceira fase, inexiste causa de aumento de pena. No que tange a causa de diminuiç¿o da pena nos termos do art. 33, §4º da supracitada lei, reduzo a pena em 2/3 (dois terços), pelo que torno a reprimenda em 02 (dois) anos e 200 (duzentos) dias-multa, em REGIME ABERTO. Deixo de aplicar o art. 387, §2º do CPP, pois, nenhum efeito terá sobre a progress¿o de regime. Diante do quantum da pena, a lu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 86 indevido na vida da ex-esposa, impedindo que ela tivesse contato com as próprias amigas. O comportamento das vítimas em nada contribuiu para o delito. A pena, portanto, deve ser de 5 meses de detenção. Quanto à segunda e terceira fase da fixação da pena, nada há a valorar-se.Fixo, pois, a pena em 5 meses

Caderno único ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de maio de 2014 Juizados Especiais Criminais de Ceilândia 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia INTIMAÇÃO DE SENTENÇA POR EDITAL PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS O Doutor CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA, Juiz de Direito do Primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ceilândia, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem o

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 AMBOS, NO PASSADO, FOI BASTANTE CONTURBADO. O REU OSTENTA MAUS A NTECEDENTES, ENTRETANTO TAL CIRCUNSTANCIA TAMBEM CONFIGURA REINCI DENCIA PENAL, DE MODO QUE DEIXO DE VALORA-LA NESTA OPORTUNIDADE. A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE SAO DESVIRTUADAS, EIS QUE E CO NTUMAZ NA PRATICA DE CRIMES NA CIDADE, ALEM DE SER USUARIO DE DRO GAS E ALCOOL. O FATO DE A VITIMA ESTAR LH

Caderno único ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de junho de 2012 Juizados Especiais Criminais de Ceilândia 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia INTIMAÇÃO DE SENTENÇA POR EDITAL PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O Doutor CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito do Primeiro Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia-DF, na forma da lei, etc.FAZ SABER a todos os que o presente edital vire