Publicações Judiciais I ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVADO: ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de dezembro de

Publicações Judiciais I ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR MARIO CESAR BERTO SP147224 LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT e outro(a) Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 00067116420164036103 3 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DESPACHO Intimem-se as partes, informando-as que o feito será levado em mesa na sessão de 05/06/2016. São Paulo, 22 de maio de 2018. Peixoto Junior Desembargador Federal Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 5695

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1237 1916 404.01.2011.004305-0/000000-000 - nº ordem 626/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória ZILDA MARIA DA SILVA X ELISVANIA SANTANA MUNIZ - Fls. 37 - Sentença nº 504/2012 registrada em 19/07/2012 no livro nº 44 às Fls. 227/228: Vistos A exequente, devidamente intimada para indicar o a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2753 344 JUIZ(A) DE DIREITO HEBER MENDES BATISTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAQUEL PROVENZANI DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0103/2019 Processo 0007731-91.2017.8.26.0506 (processo principal 1010141-42.2016.8.26.0506) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Man Latin A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 199 a inventariante a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição da dívida. No mais, aguarde-se em cartório por mais 180 dias a regularização. Nada providenciado ou requerido e decorrido o prazo, voltem ao arquivo no aguardo de provocação. Int. - ADV: WALDYR MINELLI (OAB 97438/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1713 227 2ª Vara da Família e Sucessões JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO PELLICIOTTI VIOLANTE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO MARCOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0275/2014 Processo 0000241-62.2010.8.26.0506 (12/2010) - Inventário - Inventário e P

Publicações Judiciais I ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO. PRELIMINARES. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. VALOR DA CAUSA. MILITAR TEMPORÁRIO. REENGAJAMENTO. CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS (CFC). PARECER FAVORÁVEL DO CHEFE IMEDIATO. INDEFERIMENTO DO REENGAJAMENTO. ART. 25, III, DECRETO Nº 3.690/2000. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. ILEGALIDADE. EFEITOS RETROATIVOS. 1 – A sentença não é nula por vício de fundamentação, à luz do art. 489, II, do CPC/2015. Tampouco incorreu no subsequente §1º, inciso I, na

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008405-71.2016.403.6102 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 3057 - AUGUSTO NEWTON CHUCRI) X TERMOEPS COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA - EPP(SP216484 - ANDRE SAMPAIO DE VILHENA) Vistos, etc.Intime-se o (a) excipiente para acostar aos autos cópia do contrato social e instrumento de mandato para o fim de se aferir a correção da representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento da exceção de pré-executividade.Intime-se. Expediente Nº 1645 PROCEDIMENTO COMUM

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008405-71.2016.403.6102 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 3057 - AUGUSTO NEWTON CHUCRI) X TERMOEPS COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA - EPP(SP216484 - ANDRE SAMPAIO DE VILHENA) Vistos, etc.Intime-se o (a) excipiente para acostar aos autos cópia do contrato social e instrumento de mandato para o fim de se aferir a correção da representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento da exceção de pré-executividade.Intime-se. Expediente Nº 1645 PROCEDIMENTO COMUM

Publicações Judiciais I ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Além disso, a ausência de registro de penhora sobre o imóvel aliada ao fato dos embargantes não terem adquirido o imóvel diretamente da empresa executada, não há como supor que agiram de má-fé ou que eles tinham conhecimento da execução embargada. Por fim, condenou os embargados no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o proveito econômico pretendido pelo embargante nestes autos. Apelante: alega que à época da alienação do imóvel em debate, a empres