Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.Foram interpostos embargos infringentes em face da sentença de fls. 42/48.O recorrente requer a reforma da decisão para que seja extinta a execução fiscal em apenso, tendo em vista que a imunidade tributária já se aplicava à RFFSA antes da sucessão pela UNIÃO, pois seus bens estavam adstritos à prestação de serviço público.Contrarrazões (fls. 61/66).É o relatório.Passo a decidir.A União argumenta que, ainda antes da RFFSA ter sido sucedida por ela, seus bens já pos

Publicações Judiciais I ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011552-86.2008.4.03.6102/SP 2008.61.02.011552-0/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO INTERESSADO(A) EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO MARIA BERNADETE DE ABREU PEREIRA VIANNA SP217597 DANIEL FERREIRA BUENO e outro(a) ALMIRO HIDEKAZO KUMAGAI (= ou > de 60 anos) e outro(a) DERCY YURIKO KUMAG

Publicações Judiciais I ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011552-86.2008.4.03.6102/SP 2008.61.02.011552-0/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO INTERESSADO(A) EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO MARIA BERNADETE DE ABREU PEREIRA VIANNA SP217597 DANIEL FERREIRA BUENO e outro(a) ALMIRO HIDEKAZO KUMAGAI (= ou > de 60 anos) e outro(a) DERCY YURIKO KUMAG

Publicações Judiciais I ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011552-86.2008.4.03.6102/SP 2008.61.02.011552-0/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO INTERESSADO(A) EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO MARIA BERNADETE DE ABREU PEREIRA VIANNA SP217597 DANIEL FERREIRA BUENO e outro(a) ALMIRO HIDEKAZO KUMAGAI (= ou > de 60 anos) e outro(a) DERCY YURIKO KUMAG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 481 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:404.01.2009.002550 Nº ORDEM:02.01.2009/001158 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:38.02.003789-0 JUIZO DEPREC:J.FEDERAL DA 1ªV DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA REQUERENTE:UNIÃO FEDERAL Requerido:TRANSPORTADORA NN LTDA E OUTRO VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:404.01.2009.002

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1067 PROCESSO:404.01.2011.005092 Nº ORDEM:03.01.2011/000723 CLASSE:REPARAÇÃO DE DANOS (EM GERAL) REQUERENTE:WAGNER SEGATO DOS SANTOS ADVOGADO:190657/SP - GISELE APARECIDA PIRONTE DE ANDRADE Requerido:BATUIR ALBINO TEODORO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:404.01.2011.005093 Nº ORDEM:01.02.2011/001265 C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1282 1916 Apelado:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:404.01.2012.004472 Nº ORDEM:03.01.2012/000529 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ASSUNTO:CHEQUE REQUERENTE:ELISANGELA MARCATO VELKE-ME ADVOGADO:279629/SP - MARIANA VENTUROSO GONGORA BUCKERIDGE SERRA Requerido:KELLY MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 387 REQUERENTE:DANIELLE VANSULIN PINHO ADVOGADO:230543/SP - MARCO AURELIO VANZOLIN Requerido:BANCO BRADESCO VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:404.01.2008.006378 Nº ORDEM:01.02.2008/001975 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) REQUERENTE:ESPÓLIO DE MARIA BARRADAS ABRAHÃO E OUTRO ADVOGADO:40100/SP - JULIO CESAR MASSA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1290 ASSUNTO:ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE:BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A ADVOGADO:71318/SP - MARCELO TESHEINER CAVASSANI Requerido:LUCIANE ASSUNÇÃO DE SIQUEIRA TRANSPORTES ME VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:404.01.2012.004638 Nº ORDEM:01.01.2012/001230 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL ASSUNTO:INTIMAÇÃO ORIG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1363 ADVOGADO : 204998/SP - Ricardo Ramos Benedetti REQDO : Andre Luis Pereira dos Santos VARA:10ª VARA CÍVEL PROCESSO :0010993-88.2013.8.26.0506 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Maria Bernadete de Abreu Pereira Vianna ADVOGADO : 206128/SP - Augusto Martinez Perez Filho REQDA : Maria Lúcia de Abreu P