Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 810 1463 absolver CLAUDINEI ROMUALDO ROBERTO da imputação de prática do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, com fulcro no inciso VI do artigo 386 do Código de Processo Penal, e, nos termos do artigo 97 do Código Penal, determinar a sua internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 2305 com o valor creditado na conta mantida com o Banco Bradesco, já que pela análise do extrato das fls. 235/247, não impugnados, verifica-se que não houve creditamento da quantia. Pela sucumbência, condena-se o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o v

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2888 Nº 0068424-40.2013.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Rafael Marcio Dias Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Leme Garcia - Deram prov

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2620 rejeição por defeito do mandato, o juízo verifique se a queixa-crime preenche os requisitos legais para ser recebida em relação aos crimes contra a honra. V.U. Advs: Luccas Gianini Cartocci (OAB: 417148/SP) - Pier Paolo Cartocci (OAB: 101941/SP) Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB: 252248/SP) - Diogo Vinicius Moriki Silva (OAB:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1627 oficio à Instituição de Acolhimento para que proceda o encaminhamento do PIA. Intime-se. - ADV: JOSE APARECIDO VIANA DE LARA JUNIOR (OAB 262085/SP) Processo 0002122-52.2017.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CARLOS EDUARDO TOBIAS - Sonia Cristina Antonio e outros -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2697 Cardoso (OAB: 288258/SP) - 8º Andar Nº 1500930-17.2019.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: Edilson Evair Samora Júnior - Apelado: Ministério Público do Estado de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 2982 V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rafael da Silva Melo Glatzl (OAB: R/SM) (Defensor Público) - 8º Andar Nº 1500874-36.2020.8.26.0542 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apela�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 2724 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Luis Felipe Moreira de Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. José Sierra Nogueira e usou da pala

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 2416 recurso ministerial e, de ofício, aplicaram a substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo, e por 10 dias-multa, no valor unitário mínimo, afastada a pena de prestação pecuniária, mantido o mais. V. U. - Advs: MARCO ANTONIO PALIOTTA FERRITE (OAB: 387645/SP) - 7�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2744 614 Processo 0003616-82.2018.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Odair José Medeiros - V. Cumpra-se a sentença, comunicando-se e averbando-se o necessário. Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do Defensor Dativo nomeado a fls. 53. Tendo em vista a de