Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital suficientes de autoria.Repise-se, por oportuno, que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que “inquéritos policiais e processos em andamento, embora não tenham o condão de exasperar a pena-base no momento da dosimetria da pena (Súmula n.º 444/STJ), são elementos aptos a demonstrar, cautelarmente, eventual receio concreto de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 65 SAÚDE - RN Plastic Comércio de Embalagens Ltda - EPP - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP) Processo 1002891-73.2022.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Resc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1796 - Vistos. Nos termos da cota Ministerial retro, cujos fundamentos adoto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Caio Willian Gonçalves Pereira, face à Prescrição da Pretensão Punitiva do Estado, nos termos do artigo 107, inciso IV, 1ª figura, do Código Penal. Fixo honorários ao Defensor nomeado no teto pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 3755 concedeu a ordem em favor do réu DIEGO JUNIOR BIANCHI DOS SANTOS, sendo a prisão preventiva desse réu substituída por medidas cautelares (fls. 633/640). 5. Por outro lado, em que pesem a gravidade do delito e o fato de o acusado ADEMIR TELES DOS SANTOS registrar condenação definitiva (fls. 71/74), há de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2034 22 do Código de Processo Penal. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: FERNANDA SCANDIUZZI BICHUETE (OAB 245022/SP) Processo 0001072-87.2014.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Marcelo Fernando Novais - 799/14 Vistos. Defesa sem preliminares. Ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 321 - Anderson Cleiton Santana de Matos - Manifeste-se a Defesa sobre página 444, no prazo de três dias. Nada Mais. - ADV: DANIELE DE OLIVEIRA (OAB 324557/SP) Processo 1000310-21.2023.8.26.0248 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Seção Cível R.P.F.G.R.S.P.A.G.S.G.M.F. - Ciência ao impetra

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2357 540 não agiu de forma a ultrapassar os limites da norma penal. O acusado não possui antecedentes criminais. A personalidade do agente e a sua conduta social não podem ser aferidas pelos elementos existentes nos autos. As circunstâncias e as consequências foram normais aos delitos desta espécie, nada tendo a se valorar. O motivo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 65 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, pela prática dos fatos delituosos descritos na peça vestibular acusatória, nos seguintes termos (fls. 01-D/02-D): “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 24 de junho de 2013, por volta das 13h10min, na Rua Veneza, nº. 67, Jardim Itália, nesta cid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2588 252 a devida dosimetria, a pena de ambas a acusadas é de 3 anos e 6 meses de reclusão e 350 dias-multa sobre 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, a ser cumprida, inicialmente, em regime aberto, nos termos do art. 33, § 2º, c, do CP. Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal e sem prejuízo da m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1926 Processo 0000067-54.2015.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Carlos Henrique Lopes Simao- matr. 287363-6 - Por estas razões e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, a presente ação penal, o que faço para CONDENAR Carlos Henr