Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 O DESIGNADO. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENC ERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________ KEICYANE COELHO OLIVEIRA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): ACUSADO(S): NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 339383-84.2016.8.09.0175 1406 ACAO PENAL JMRN CHBDS DPE GO - D

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 ATUALIZADA DO REU, CUMPRA-SE. FORMOSA/GO, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 . FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO MN NR. PROTOCOLO : 241166-11.2016.8.09.0044 AUTOS NR. : 2840 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EVA MATOS COELHO DA SILVA ACUSADO : RAIMUNDO LOPES DOS SANTOS ADV ACUS : 49606 DF - DILSON LOPES DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201602411667 DECISAO OBSERVA-SE QUE O PRESENTE PRO

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 ADV ACUS : 30769 GO - RAMILSON MARTINS SANTOS 42910 GO - BRUNA DAS CHAGAS PEREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL P ARA ABSOLVER CARLOS HENRIQUE CANDIDO GOMES DAS IMPUTACOES NARRADA S NA DENUNCIA POR FALTA DE PROVAS, NA FORMA DO ART. 386, V, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. 4) PROVIDENCIAS FINAIS CONCEDO AO REU A A SSISTENCIA JU

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.160- Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 117 será sempre em benefício do acusado, pois, no processo penal moderno, o que se exige é a certeza para condenar e não a convicção plena para absolver. (COELHO, Walter. Prova indiciária em matéria criminal. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1996. p. 157). O professor Guilherme Nucci leciona que “se o juiz não possui provas sólidas para a formação do seu convencim

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PODE O JULGADOR APOIAR UMA CONDENACAO EM MERAS CONJECTURAS, REST A O BENEFICIO DA DUVIDA QUE APROVEITA AO ACUSADO, INCIDINDO A APL ICACAO DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADOS, OU SEJA, D A PRESUNCAO DA NAO CULPABILIDADE E DO IN DUBIO PRO REO. ASSIM, TE M-SE QUE RAZAO ASSISTE A DEFESA DO ACUSADO AO PUGNAR PELA SUA ABS OLVICAO, POIS AS PROVAS COLACIONADAS AO FEI

Publicações Judiciais I ● 02/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A prova acusatória é subsistente e hábil a comprovar a materialidade, a autoria delitiva e o dolo, devendo ser mantida a condenação. 2. Dosimetria da pena. Súmula nº 444 do Superior Tribunal de Justiça: É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base. Apenas as circunstâncias do crime mostram-se negativas, vez que o acusado agiu destemidamente, no exercício da atividade profissional de advogado, ao praticar dois atos, primeiro adm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 1268 Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e as eventualmente arroladas pela defesa, requisitando-se, se for o caso. Também, se for o caso, depreque-se suas oitivas, devendo as partes, nesse caso, serem intimadas nos termos do artigo 222, do CPP. - ADV: WELLINGTON FEITOSA FILHO (OAB 107137/SP) Processo 0065904

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

documentação do declarante que somente assinou. Disse ainda que realizou estágio na Receita Federal, na vaga de deficiente, entre os anos 2008 e 2009, asseverando que ... não sabia que não poderia continuar recebendo o benefício previdenciário concomitantemente com a bolsa de estágio (fls. 17).Interrogado em Juízo, reafirmou que sua mãe foi quem ingressou com o pedido do benefício em questão perante o INSS.A testemunha de defesa afirmou ter trabalhado na residência do acusado entre

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 AUTOS NR. : 193 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DANIEL JANSEN MAGALHAES VIEIRA LIMA CARLOS HENRIQUE RODRIGUES NETO VITIMA : ENES DE ARAUJO GOES FILHO ADV ACUS : 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 15104 GO - ROSELINA GONCALVES LIMA DESPACHO : AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDE NAR DANIEL JANSEN MAGAL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3906 260 Processo 0021800-18.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça Réu: Darlei Faustino da Fonseca ADV: CLEIRY ANTÔNIO DA SILVA ÁVILA (OAB 6090/MS) ADV: JUAREZ MOREIRA FERNANDES JÚNIOR (OAB 12065/MS) Intima-se o patrono do acusado da sentença de fls. 96/98 “ Por todo o exposto, com fundamento no art. 386, II,