Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2450 291 Márcia Zenira Nunes Mendonça Pinto (OAB 10890/AL) Mysael Sibaldo Torres Tenório Bezerra (OAB 13108/AL) Nilva Regina Correia de Melo (OAB 5116/AL) Osman Gaia Nepomuceno Filho (OAB 14026/AL) Ricardo Anizio Ferreira de Sá (OAB 7346B/AL) Roberta Machado Rodrigues Calheiros (OAB 9729/AL) 17° Vara Criminal da Capital - Atos Car

Publicações Judiciais I ● 25/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Denúncia que narra a prática, em tese, do crime definido no artigo 334, §1º, alínea "d", do Código Penal, nos termos da redação vigente à época dos fatos. 2. Compulsando os autos, verifico que as informações amealhadas na fase inquisitiva - especialmente a prova oral produzida - atestam, na verdade, que houve fundada suspeita para a realização da busca pessoal no veículo ocupado pelo denunciado. 3. A busca pessoal pode ocorrer sem ordem judicial no caso de prisão ou de existir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 3668 ADV: RENATO LIMA JUNIOR (OAB 117475/SP), SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA (OAB 157721/SP) Processo 1002382-12.2022.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - Eliana Benedita Pires de Camargo - Em cumprimento ao r. Despacho de fl. 51, procedi as seguintes pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 819 1589 COSTA BRISTO - Fls.: 71 a 73 - (...) Posto isso e por tudo mais que dos autos consta e julgo improcedente a presente ação pena para absolver LUIZ CARLOS COSTA BRISTO do delito que lhe foi imputado na denúncia, o que faço nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal. P.R.I.C. Mauá, 04 de janeir

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 543 364 de acordo com o Provimento 334/89, do Conselho Superior da Magistratura: Com fundamento no(s) artigo(s): Artigo: 386, Parágrafo: VII do(a) Código Processo Penal : Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para o fim de absolver Luiz Carlos Galvão da imputação que lhe foi feita nest

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 562 2169 às partes, observada a manifestação da assistência, no sentido de que a testemunha será apresentada independentemente de intimação pessoal. ADVS. DRS. NILTON VIEIRA CARDOSO OAB/SP 199.071, DANIELLE ANNIE CAMBAÚVA OAB/SP 123.249, CLÁUDIA PRETURLAN OAB/SP 150.115, FÁBIO ALVES DOS REIS OAB/SP 123.294, LEILA VIVIAN

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: RUI GUILHERME MODESTO BORGES (OAB 11829/ AM) - Processo 0661927-63.2019.8.04.0001 - Ação Penal Procedimento Sumário - Ameaça - RÉU: N.N.N. - De Ordem do MM. Juiz, pautei audiência de instrução e julgamento para o dia 13/12/2019, às 11:00h. Paulo Roberto Gonçalves e Silva (OAB 14444/AM) Rui Guilherme Modesto Borges (OAB 11829/AM) JUÍZO DE DIREITO DA 3º JUIZAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1383 Guia de Recolhimento Definitiva e encaminhada à VEC, de modo que qualquer requerimento deve ser direcionado à Execução correspondente. Diante dos motivos elencados, não é o caso de, nestes autos, determinar qualquer outra providência, salvo a de certificar o ocorrido na Execução correspondente, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2533 293 penal no tocante ao requerente. (PExt no HC 329.227/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 23/05/2017, DJe 31/05/2017)Desse modo, impende a absolvição por atipicidade da conduta.III. DispositivoAnte o exposto, julgo improcedente o pedido da Justiça Pública para absolver Luiz Carlos Stella

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1475 1955 três) dias multas, cada qual fixado no mínimo legal, ante a falta de elementos que indiquem a real situação econômica do réu; b) ABSOLVER LUIZ CARLOS RIBEIRO, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita da denúncia quanto à prática do crime previsto no artigo 244-B da Lei nº 8.069/90, o