Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1477 380 pela fuga do condenado, seja por outro motivo qualquer, começa a contar o prazo da prescrição da pretensão executória.No entanto, o início ou a continuação do cumprimento da pena interrompem a contagem do prazo prescricional (art. 117, V, do CP).Consequentemente, durante o tempo em que o condenado esti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 882 2938 Processo nº.: 438.01.2008.004290-7/000000-000 - Controle nº.: 000176/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDIMAR MARQUES DA SILVA e outro - Fls.: - Ante o exposto, JULGO a ação penal PROCEDENTE e o faço para CONDENAR Edimar Marques da Silva, vulgo Má, portador do R.G. n. 32.009.040, filho de Waldomiro Mio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 807 1349 Tempra. Negou que o réu estivesse alcoolizado no momento e confirmou que quem saiu primeiro do local foi o motorista do carro batido. O réu, interrogado, confirmou a colisão, porém, atribuiu ao Sr. Paulo comportamento impulsivo e que foi ele quem iniciou a agressão. Negou que tenha agredido/ofendido qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 416 2691 NAVARRO POLILO e outro - Fls.: - Despacho de fls. 192 :..., dê-se vista para oferecimento de memoriais escritos no prazo de 05 dias. Int.(MANIFESTE-SE O DEFENSOR) - Advogados: NEWTON EDSON POLILLO - OAB/SP nº.:166674; Processo nº.: 224.01.2008.032397-0/000000-000 - Controle nº.: 1341/2008 - Partes: JUSTI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4749 274 visando possibilitar os trâmites necessários. Decorrido o prazo, dê-se nova vista ao Ministério Público para que informe sobre o cumprimento do acordo, que informado, implicará na determinação de arquivamento definitivo do feito. Processo 0016002-47.2014.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Réu: Reg

Caderno 4 - Editais ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVI - Edição 3653 7 Faz saber ao Réu: Luiz Carlos Pereira, RUA JOAO MARTINS NETO, QUADRA 20, LOTE 08, 52, RESIDENCIAL CELINA JALLAD, FONE: 9267-6282, Fone (067) 354-3043, Campo Grande-MS, CPF 007.667.781-85, RG 1.026.701, nascido em 26/09/1981, Convivente, Brasileiro, natural de Querencia do Norte-PR, Mototaxista, pai José Pereira Filho, mãe Maria Aparecida da Conceição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2019 1831 em liberdade na hipótese de eventual apelo, ressalvada ordem em autos outros. Transitada em julgado, junte-se folha de antecedentes atualizada e completa (expedida pelo sistema VEC) em relação ao réu, dando-se vista ao Ministério Público e tornando conclusos, para eventual extinção da punibilidade. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 959 998 Processo nº.: 071.01.2005.012318-7/000000-000 - Controle nº.: 000647/2005 - Partes: Justiça Pública X LUCAS FABIANO FALCÃO - V. Diante o teor da certidão de fl. 307, aguarde-se a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. Int. Advogados: ONESIMO MALAFAIA - OAB/SP nº.:88557; ROSEMARI AP CASTELLO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 989 2973 e requisitem-se, se necessário.P.V. 01 de Julho de 2011.FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA FILHO,Juiz Substituto.” ADV.DR. JAIR LUIZ DO NASCIMENTO OAB/SP.nº 202279 3ª Vara V. Ex.a SIZARA CORRAL DE ARÊA LEÃO MUNIZ ANDRADE - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 483.01.2004.004334-0/000000-001 - Controle nº.:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 1207 Lei Maria da Penha, consistente na proibição de o réu dela se aproximar, mantendo-se a uma distância mínima de 200 metros. O denunciado, porém, descumpriu a ordem judicial e no dia dos fatos passou em frente à residência da ofendida, exibindo um facão, circunstância que a intimidou. Recebida a denúnc