Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2168 1318 73), o próprio Autor deveria identificar o paradeiro dos veículos. Ademais a Lei 9.099/95 não atribui ao Juizado, qualquer que seja, efetuar diligências para as partes. E se tal é permitido, tem sempre caráter excepcional e dispondo o Juízo de mecanismos para tal.Identificação de paradeiro de veículos p

Caderno 4 - Editais ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVI - Edição 3582 8 fato tido como criminoso, além de trazer eventuais documentos e especificações das provas, aí incluindo o rol de testemunhas. Fica também advertido de que, na hipótese de não apresentação da resposta no prazo, o Juízo designar-lhe-á Defensor Público. E para que chegue ao seu conhecimento, como ao de todos os demais interessados, foi determinada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1388 2705 meses de reclusão, 2 (dois) meses de detenção e 13 (treze) dias-multa. Torno definitiva a pena.Para o delito de roubo, fixo o regime fechado para início de cumprimento da pena por entender ser ele o adequado, em razão da maior gravidade do delito, cometido mediante o emprego de arma de fogo e em concurso de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 874 680 Processo nº.: 302.01.2008.001602-3/000000-000 - Controle nº.: 000142/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO MANOEL DO NASCIMENTO e outros - Fls.: 353 a 353 - Com o trânsito em julgado da sentença de fls. 293/306, expeçam-se mandados de prisão, observando-se os regimes fixados, com as cautelas de esti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1042 1975 Instruído o processo e interrogados os réus, as partes apresentaram memoriais. O Ministério Público (fls. 97/104) requereu a condenação nos termos da denúncia.A defesa (fls. 106/113) pede a absolvição do réu Luiz Carlos porque a droga pertencia exclusivamente ao outro réu.2 FundamentaçãoA quantid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1062 1481 8- De acordo com o Prov. nº 03/94-CGJ, o termo da prescrição final deverá ocorrer em 13/06/2023 para os réus. Anote-se na autuação deste feito. 9- Cumpra-se o item 77.5, do Capítulo II, das NSCGJ, se for o caso. Int. - Advogados: DANIELA BONADIA GUIMARÃES - OAB/SP nº.:205582; FÁBIO RIVALTA POZZATTO -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 632 450 2009. Rogério A. Correia Dias Juiz de Direito - ADV NELIDE GRECCO AVANCO OAB/SP 66356 Centimetragem justiça Criminal 1ª Vara Criminal M. Juiz BRENNO GIMENES CESCA - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 048.01.2007.006023-8/000000-000 - Controle nº.: 1115/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outros X APAREC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 657 747 GONÇALVES - OAB/SP nº.:245508; Processo nº.: 066.01.2006.005245-8/000000-000 - Controle nº.: 369/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CHARLES HENRIQUE DE CARVALHO - Fls.: 140 a 153 - Diante do exposto, julgo procedente esta ação penal para o fim de condenar CHARLES HENRIQUE DE CARVALHO, R.G. nº 40.886.6

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2910 246 ADV: GERDIÃO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 14194/AL), ADV: JÚLIO CESAR DO CARMO MATOS (OAB 14787/AL) - Processo 0721783-41.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - REPTADO: T.S. - Portanto, constato que inexiste fundamento, nesse momento processual, que leve este Juízo a absolver sumariamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 2930 e uma arma. Aduz, que quando o policial viu que eles olharam a tal bolsa, mandou que eles abaixassem as cabeças senão apanhariam. Conta que depois foram levados a outra delegacia e lá as drogas e a arma foram apresentadas. Alega que já teve envolvimento com tráfico quando era menor de idade e art. 155