Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 589 de assegurar a ordem pública e aplicação da lei penal, recomendando-o na prisão em que se encontra. Carreio ao acusado o pagamento das custas, nos termos do art. 4º, § 9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, observados os termos da Lei nº 1.060/50. Ao d. Defensor nomeado a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 2758 ADV: PAULA CRISTINA GONZALEZ (OAB 135867/SP) Processo 0002019-62.2017.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - L.C.G.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA nas sanções do artigo 217-A, caput,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2362 1817 concedido. - ADV: AIRTON JORGE SARCHIS (OAB 131117/SP) Processo 0030014-63.2015.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - G.R.S. e outro - Por tais considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar GIOVANI ROCHA DA SILVA, qualificado n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 553 escrita a fls. 37/41. Mantido o recebimento da denúncia (fls. 53), durante a instrução foi ouvida a vítima (fls. 66) e sua genitora (fls. 67). O réu foi interrogado a fls. 68. Em memoriais escritos, o Ministério Público requereu a improcedência da ação, por falta de provas fls. 66/68. Na mesma estei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 1720 o recebimento da denúncia. 2. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 28/05/2015, às 16h15min. Requisite-se ou intime-se o réu, vítima e eventuais testemunhas. Providencie-se o necessário para a realização da audiência. Int. - ADV: JOAO PEREIRA ALVES JUNIOR (OAB 136979/SP), MARCOS REG

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2468 561 patamar inferior a 04 anos. Desta sorte, fixo o regime aberto para início do cumprimento da pena. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de 166 dias-multa, que, em razão da sua situação econômica, deverá ser calculado, cada um, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente. Considerando que o réu foi conde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 562 de 21:00h, onde seu pai e sua irmã o estavam esperando. Deste horário em diante, ficou na companhia dos dois, de modo que foram comer um lanche juntos. Retornou a Capivari somente no domingo. No final de semana dos fatos, a Fabia não apareceu em casa. Disse que nesta época sua irmã morava com o seu pai.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3460 345 Cruzes, aos 24 de janeiro de 2022. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Tiago Ducatti Lino Machado, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VINICIUS DE MARCO BARBOSA SILVA, Solteiro, Montador, RG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 51 PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.O.G. - M.C.O.G. - F.O.S. - CIÊNCIA À PARTE AUTORA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO - ADV: CORNELIO GABRIEL VIEIRA (OAB 110695/SP), KATWANY RIBEIRO MARTINS (OAB 405995/SP) Processo 1000117-07.2021.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 3129 dos ativos financeiro dos executados, pelo SISBAJUD. O valor para bloqueio é de R$ 9.717,49 . Manifeste-se acerca do(s) resultado(s) no prazo de 15 dias. Int. - ADV: GRAZIELA D’ PAULA BERTAZZO (OAB 242998/SP) Processo 0000439-90.2020.8.26.0428 (processo principal 0001903-96.2013.8.26.0428) - Cumprimento