Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1388 1604 Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Deram parcial provimento ao recurso, para substituír a sanção corporal por prestação de serviços à comunidade e por 10 (dez) dias-multa, à razão mínima ao dia multa, sem prejuízo da já aplicada.v.u. - Advs: Eduardo de Castro (OAB: 291737/SP) (Defensor Dativo) - João Mend

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1326 818 multa, substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, por igual prazo da pena privativa de liberdade, a ser definida pelo juízo da execução, e multa correspondente a dez diárias, no valor unitário mínimo, estabelecendo o regime prisional aberto para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 780 1175 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 990.08.045943-0 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Willian Eduardo da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cláudio Caldeira - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONFERIRAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, PARA SE REDUZIR A PENA PARA SEIS ANOS, DOIS ME

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 831 1155 do Código Penal), com fundamento no art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal, confirmando-se, no mais, a r. sentença condenatória pelos próprios e bem lançados fundamentos, mantida a pena de 8 (oito) anos e 2 (dois) meses de reclusão para o delito de atentado violento ao pudor, hoje também estupro, nos termos do an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 2160 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0717/2017 Processo 0000031-63.2014.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - A.R.Z. - Vistos. Manifeste-se as partes sobre o interesse da conservação da arma (laudo de fls.35/37, em Juízo, até a dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2219 2331 à Procuradoria. O Cartório deverá comunicar o Juízo da Execução sobre a pena de multa (pagamento ou expedição de certidão de dívida ativa).Quanto a Flaviano de Almeida Sousa - absolvido, certifique-se o trânsito em julgado e comunique-se, com baixa no sistema SAJ.Oportunamente, arquivem-se os autos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 1371 Nº 0053246-59.2010.8.26.0001 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Antonio Marcondes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - REJEITARAM A NULIDADE ARGUIDA E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.. - Advs: Jussara Thibes de Oliveira Dias (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1677 1408 Nº 0034196-55.2010.8.26.0451 - Recurso em Sentido Estrito - Piracicaba - Recorrente: Luiz Antonio Maio - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - deram parcial provimento ao recurso para excluir da pronúncia a qualificadora atribuída, mantida no mais a r. sentença. V.U. - Advs: Jose

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1252 719 desde que dentro dos cinco dias posteriores à execução da medida liminar de busca e apreensão. 2- Cientifiquem-se avalistas, ficando deferida as prerrogativas do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil. 3- Cumpra-se, expedindo-se mandado ou precatória, se necessário. Int. e Dil. Autorizo extração

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 554 683 QUANTO AO ESTELIONATO POR ELES PRATICADO CONTRA O ESTABELECIMENTO COMERCIAL “LOJA LUZZIS”, FIXADAS AS PENAS A 08 MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 06 DIAS-MULTA BÁSICOS, ISOLADAMENTE, DECLARAR A EXTINÇÃO DE SUAS PUNIBILIDADES QUANTO A ESTE DELITO, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DOS A