Seção III ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1577 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL DA AçãO; (C) GRAU REDUZIDO DE REPRO VABILIDADE DO COMPORTAMENTO; E (D) INEXPRESSIVIDADE DA LESãO JURí DICA PROVOCADA. É IMPORTANTE RESSALTAR QUE O FATO DE O CRIME TER SIDO PRATICADO MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES DEMONSTRA A ALTA PERI CULOSIDADE SOCIAL DA AçãO E DA OFENSIVIDADE DAS CONDUTAS DOS AGEN TES, ALéM DO RELEVANTE GRAU DE REPR

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1360 Considerando a interposição do recurso, com âncora no art. 53 do Regimento Interno deste Eg. Tribunal de Justiça, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para, no prazo de lei, oferecer opinativo. Após, voltem os autos conclusos. P. R. I. Cumpra-se. Salvador/BA, data constante da assinatura eletrônica. Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA RELATOR PODER JU

Caderno único ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1596ª · São Paulo, quinta-feira, 18 de setembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6836/14 - Nº Único: 0004231-49.2012.9.26.0040 (Proc. de Origem: nº 65516/12 - 1ª Aud.) Apte.: Naby Affiune, Cel Res PM RE 830.608-7 Advs.: GRAZIELLA NUNIS PRADO, OAB/SP 199.648;

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 2025 3) Extrai-se de todo o exposto que a fumaça do bom direito encontra-se perfeitamente configurada, na medida em que o pleito tem supedâneo na Constituiç¿o da República, no Código de Ética e Disciplina da PMPA, na doutrina e na jurisprudência, pois as puniç¿es aplicadas na esfera administrativa podem ser anuladas se houver sentença penal absolutória sobre os mesmos fatos; 4) É o que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 888 1024 às 13:10 horas, na Segunda Vara Criminal, da Comarca de CAMPINAS/SP, para realização do interrogatório da ré, devendo acompanhar as provas lá produzidas, independente de nova intimação. ADV. DRA. JOSI CRISTINA PARIS, OAB/SP 210.312 Júri BRAGANÇA PAULISTA VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INF

Publicações Judiciais I ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Instaurado processo criminal pelo crime de estelionato, mediante uso de documento falso, o autor foi absolvido, pois “comprovada a materialidade e não comprovada a contento e de forma suficiente a autoria da infração penal narrada na peça acusatória”(id8159354-p.02/04). Em 09/10/2012, o autor teve concedido o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, por ter logrado comprovar tempo de serviço suficiente, sendo o termo inicial fixado em 10/03/2008(id8159352). Do importe d

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 ENAL) A PENA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS AS FLS. 455/456. CERTIDAO CARCERARIA A FL. 457. INSTADO , O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA SUBMISSAO DO CONDENADO AO EXAM E CRIMINOLOGICO (FL. 459/461). BREVE RELATORIO. PASSO A DECIDIR. INICIALMENTE, ANALISANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O SENTENCIADO F ORA ABSOLVIDO, EM SEDE RECURSAL (ACORDAO EM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1276 1474 V. Ex.a ALEXANDRA LAMANO FERNANDES - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 100.01.2010.001266-5/000000-000 - Controle nº.: 000170/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X TALES ELIAS DOS SANTOS - Fls.: 0 Autos n.º 170/2010 Vistos. Tendo sido o acusado absolvido em sede apelo, isento das custas processuais, raz�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 1019 Nº 0046851-78.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Cravinhos - Impette/Pacient: Hermes Henrique Ferrari - Segunda Câmara de Direito Criminal Habeas Corpus nº 0046851-78.2015.8.26.0000. Paciente: Hermes Henrique Ferrari. Impetrado: Juízo da 1ª V.E.C. de Presidente Prudente. Execução nº 576.234. 1. O Impetr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1906 151 prestadas as informações que entender necessárias. Atente-se a respeito da necessidade de, no ofício a ser encaminhado ao Juízo a quo, constar que as referidas informações devem ser enviadas à Secretaria da Câmara Criminal, e não diretamente a este Gabinete, a fim de evitar incongruências em eventual certidão expedi