Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. SãO PAULO, 1 de abril de 2019. 10ª VARA PREVIDENCIARIA PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0000490-82.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: ROSI MARY SANTOS D ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: MARCIO SILVA COELHO - SP45683 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Denoto através do documento Id. 15173720 que consta a informação da data de cessação do benefício, ou seja, 29/03/2019. Verifico, assim, que a parte Ré está claramente descumprin

Seção I ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 NR.PROCESSO: 5291153.29.2017.8.09.0000 obstáculo para a finalização do curso superior diante da impossibilidade financeira de arcar com os custos decorrentes da vida acadêmica e pessoais. Informa que, ao contrário do entendimento da magistrada singular, “a pensão por morte tem natureza alimentar, ainda mais quando utilizada para seu crescimento profissional e nã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001683-66.2017.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: JOSE ROBERTO MIRANDOLA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO (ID 3648968) Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, os cálculos contendo o valor do principal e dos juros, separadamente; e o valor total da requisição individualizado por beneficiário, observan

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001683-66.2017.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: JOSE ROBERTO MIRANDOLA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO (ID 3648968) Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, os cálculos contendo o valor do principal e dos juros, separadamente; e o valor total da requisição individualizado por beneficiário, observan

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Barretos, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Juiz Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001057-32.2018.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos IMPETRANTE: SILVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: JULIO CESAR DELEFRATE - SP262095 IMPETRADO: REINALDO JOSE CAETANO SENTENÇA 5001057-32.2018.4.03.6138 SILVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, em que a parte impetrante pede seja a autoridade impetrada

Publicações Judiciais I ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo pleiteado. Intime-se a parte agravada para apresentar resposta ao recurso. Dê-se ciência e, após, à conclusão. São Paulo, 7 de janeiro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000570-12.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ALFREDO AUGUSTO NOGUEIRA JUNIOR Advogado do(a) AGRAVADO: DANILA MANFRE NOGUEIRA BORGES - SP212737-A D E C I S ÃO Trata-se de agravo de i

Publicações Judiciais I ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5029248-71.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: GUSTAVO AURELIO FAUSTINO - SP264663-N AGRAVADO: CICERA NEIDE DA SILVA AMARAL Advogado do(a) AGRAVADO: CINTHIA MARIA BUENO MARTURELLI MANTOVANI - SP320135-N AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5029248-71.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 4286 alimentação. Sustenta que o pagamento aos inativos encontra a previsão na legislação municipal, não prosperando a inconstitucionalidade declarada. Requer o acolhimento do pedido para que sejam deferidas diferenças do aludido benefício desde a vigência da Lei Municipal nº 1.424/2003 (22.12.2003) até Setembro/2016, ocasião em que passou a recebê-lo. Requer, ai

Publicações Judiciais I ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL E RECEBO O RECURSO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. Intimem-se. Publique-se. Comunique-se. Após, conclusos. São Paulo, 24 de agosto de 2018. APELAÇÃO (198) Nº 5000079-51.2018.4.03.6107 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI APELANTE: JUNIO CESAR SAMPAIO Advogados do(a) APELANTE: LUIZ AUGUSTO MACEDO - SP44694-N, EVANDRO LUIZ FAVARO MACEDO - SP326185-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELAÇÃO (1

Publicações Judiciais I ● 14/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida (art. 522, CPC). Além disso, a norma é clara no sentido de autorizar o magistrado a converter o agravo de instrumento em retido, caso não ocorram as hipóteses acima descritas (art. 527, II, CPC), ou apreciá-lo, nos casos em que, efetivamente, for constatada a possibilidade de perecimento de direitos. Compulsando os presentes autos, verifico que a hipótese não se enquadra naquelas tr