Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3166 415 Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Autor: Aliny Cristina Carrion da Silva Freire Pessoa Réu: Jario Cesar Freire Pessoa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XXVI, b, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o requerimento de fls. 39, abr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3181 235 União ou do Estado. ART.335, I, do NCPC:O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias I- da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. II- do protocolo do pedido

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2436 298 Gomes, observando-se que o temor antes por mim relatado não se justifica diante do depoimento da testemunha Charles Leite Gomes. Observando outrossim que não há medidas cautelares diversas da prisão, requeiro que sejam impostas ao denunciado a proibição de contato com a vítima por qualquer meio e proibição de aproxima�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3040 597 Oswaldo Gomes de Barros Filho, Secretário de Saúde do Município de Novo Lino/AL. Alega a impetrante que é enfermeira no Município de Novo Lino, atuando desde 2004 no PSF Programa de Saúde da Família com atuação na Fazenda Itajubá, mas que, recentemente, a autoridade apontada como coatora teria determinado que a mesma

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3055 321 do Judiciário SAJ, ficando facultado às partes a gravação em CD ou em PEN DRIVE, tudo de acordo com o artigo 475 do CPP. Ato contínuo, pela ordem, a representante do MP insistiu na oitiva da vítima não localizada bem como no interrogatório do réu, pugnando pela concessão de prazo para realizar pesquisa com o objetivo de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3002 293 parasse, este não obedeceu de imediato. Por sua vez, a acusada, passageira do automóvel, recusou-se a desembarcar do veículo, destratando a guarnição policial, com ar de deboche e chamando o policial de “gostosão”. Conforme relatados pelas testemunhas, que a acusada se jogou ao chão, resistindo aos comandos verbal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3520 2951 dos fatos, Mateus Marcos Santos da Silva, acompanhado por sua genitora Ariadna dos Santos Santana; o adolescente, João Vítor de Souza Boaventura, neste ato representado por sua genitora Tatiane Francisca de Souza; acompanhados do advogado, Dr. Julio Alberto de Oliveira. Antes da abertura da audiência, o advog

Diário da Justiça ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 17 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.637 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ANOS DE RECLUSÃO NOS TERMOS DO ART. 304 DO CP - USO DE DOCUMENTO FALSO - FIXADO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA - INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS OU APLICAÇÃO DO SURSIS PENAL -INVIABILIDADE - DIREITO SUBJETIVO DO RÉU - SUBSTITUIÇÃO A QUAL SE MOSTRA MAIS GRAVOSA AO RÉU CONDENADO NO REGIME

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2051 433 Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: Gustavo Silva de Souza - Autos n.°: 0700031-07.2015.8.02.0071 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Gustavo Silva de Souza TERMO DE AUDIÊNCIAAos 22 de fevereiro de 2018 do , às 09:23 horas na sala

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2201 283 a preliminar suscitada, e com fulcro no 487, III, “a” da Lei nº 13.105/2015 (CPC/15), JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural. 15.Sem condenação em custas, por se tratar de Fazenda Pública a parte vencida. 16.Condeno o Município réu em honorários sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômic