Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 DESPACHO : AUTOS N 201501165741 DESPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. RE TRO, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 17/09/2018 AS 16 HORAS 10 M INUTOS. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 15 DE MARCO DE 2017. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE D IREITO NR. PROTOCOLO : 342916-10.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 1869 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VI

Seção III ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1341 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013 PREVISTAS NO INCISO I (EMPREGO DE ARMA) E II (CONCURSO DE AGENTES), DO § 2º, DO ARTIGO 157, DO CP, RAZãO PELA QUAL AUMENTO EM 1/3 A PENA BASE. TORNO, PORTANTO, DEFINITIVA A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO. QUANTO à PENA DE MULTA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTâNCIAS Já ANALISADAS (CP, ART. 59) FIXO-A EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. CONSIDERANDO A AUS

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 SE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PARA INQUIRICAO DA TE STEMUNHA PABLO. LUZIANIA, 27 DE JULHO DE 2017. ALICE TELES DE OLI VEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 378203-09.2016.8.09.0100 : 3294 : ACAO PENAL : FLAVIO JOSE CAIXETA SILVA KATIA CAIXETA SALDANHA SILVA ANTONIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA CRISTIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO RAFAEL J

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 A PENA EM CONCRETO IMPOSTA AO CONDENADO E O LAPSO TEMPORAL DE MAI S DE 06 (SEIS) ANOS TRANSCORRIDO ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A SENTENCA DE FLS. 87/99. NESSE PASSO, ESCLARECO QUE O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENA MENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRAC

Seção I ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção I RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 22 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 : : : : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS JOSE FABIANO ITO MINISTERIO PUBLICO PEDRO BORGES DE SOUSA FILHO ADV(S) : 32236/GO -LUCIANO LIMA BANDEIRA : EMENTA: APELAÇÃO CRIMIN

Seção I ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 DECISAO 30 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 pena-base no mínimo legal, adequadamente aplicado o aumento pela agravante, bem como o concurso material, não há que se falar em minoração da pena. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. : Vistos, relatados e discutidos os presentes autos

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 55230/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 226 EMITENTE: 5048761 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L182 PROTOCOLO NUMR: 196269-29.2012.8.09.0175

Seção I ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 de Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes da Quinta Turma Julgadora da 1ª Câmara Criminal, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos e acolhendo o parecer Ministerial de Cúpula, em conhecer do apelo e dar-lhe parcial provimento, para mitigar a sanção corpórea e pecuniária impostas aos apelante, e manter nos exatos termos a sentença

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 178636/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 226 EMITENTE: 3653048 EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L099 PROTOCOLO NUMR: 430503-19.2013.8.09.0175 AUTOS N

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 CIDADAO. NO CASO EM TELA, VERIFICO QUE A PENA MAXIMA EM ABSTRATO COMINADA AO DELITO EM DISCUSSAO E DE 04 (QUATRO) ANOS. VERIFICASE QUE ESTA PENA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, PRESCREVE EM 08 (OITO) ANOS. NOTA-SE QUE AO TEMPO DO CRIME, O ACUSADO CONTAVA COM IDADE INFERIOR A 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE, SENDO REDUZIDA A METADE O PRAZO