Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 NTO DE 900 (NOVECENTOS) DIAS-MULTA. CADA DIA MULTA EQUIVALERA A U M TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMEN TE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. 3.2) DA ASSOCIACAO CRIMINOSA:DE SSA FORMA, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME (CONSIDERANDO A C IRCUNSTANCIA JUDICIAL CONSIDERADA DESFAVORAVEL ANTECEDENTES CRIMI NAIS) FIXO A PENA-BASE EM 1 (ANO) ANO E 3 (

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 OCALIDADE, ALEM DOS PREJUIZOS MATERIAIS QUE SOFRERAM, JA QUE NAO TIVERAM TODOS OBJETOS SUBTRAIDOS RESTITUIDOS, O QUE E DESFAVORAVE L AO REU. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO DESFAVORAVEIS, POIS REV ELAM UMA MAIOR OUSADIA E GRAU DE PERICULOSIDADE DO ACUSADO, UMA V EZ QUE SUBTRAIU VARIOS OBJETOS DAS VITIMAS EM PLENA LUZ DO DIA, A LEM DE RESTRINGIR A LIBERDADE DAS MESMAS

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 M TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMEN TE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. 3.2) DA ASSOCIACAO CRIMINOSA:DE SSA FORMA, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME (CONSIDERANDO A C IRCUNSTANCIA JUDICIAL CONSIDERADA DESFAVORAVEL ANTECEDENTES CRIMI NAIS) FIXO A PENA-BASE EM 1 (ANO) ANO E 3 (TRES) MESES DE RECLUSA O. NO TOCANTE A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA,

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 A DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUEM, EM 9 (NOVE) ANOS DE RECLUSAO . FIXO O REGIME INICIAL FECHADO, POR IMPOSICAO DO DISPOSTO NO ART IGO 33, 2, A, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A INEXISTENCIA DE INFORMACOES SO BRE A CONDICAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O, AINDA, AO PAGAME NTO DE 900 (NOVECENTOS) DIAS-MULTA. CADA DI

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 QUANTIDADE DAQUELAS CONSIDERADAS DESFAVORAVEIS FIXO A PENA-BASE E M 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. CONCORRENDO A ATE NUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA COM A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA R EINCIDENCIA (JA QUE A EPOCA DOS FATOS EM ESTUDO O ACUSADO CONTAVA COM CONDENACAO POR FATO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO - AUTOS 9 1391-76.2008.8.09.0051 TENDO SIDO EXTINTA SU

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 UE A EPOCA DOS FATOS O ACUSADO CONTAVA COM CONDENACAO PELA PRATIC A DO CRIME DE FURTO, TRANSITADA EM JULGADO POR FATO ANTERIOR AUTO S 82859-97.2011 FLS. 127/130), EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ARTI GO 67 DO CODIGO PENAL E A ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE (S TJ: AGRG NO RESP N: 1495823 DF; TRF 4 REGIAO: ACR N: 500128775201 24047005 PR E TJ/MG: APR N: 10439130126683

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 . NAO CONSTA EFETIVA APURACAO ACERCA DA CONDUTA SOCIAL E INEXISTE M ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIV O PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA . OS MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO DELITO S AO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO, RAZAO PELA QUAL CONSIDEROOS NEUTROS . NAO HA QUE SE COGITAR EM COMPORTA

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 AM AMEDRONTADAS, CERCEADAS EM SUA LIBERDADE E ACUADAS NO INTERIOR DE SUA RESIDENCIA, ALEM DE OCASIONAR PREJUIZOS MATERIAIS, POIS A VARIOU O VEICULO DE ALAIR. NAO HA QUE SE COGITAR EM QUALQUER INFL UENCIA DE COMPORTAMENTO DAS VITIMAS. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CO NJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BA SE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. EM RAZAO

Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 NR. PROTOCOLO : 396144-38.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 5232 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : AJB VITIMA : APN ADV ACUS : 38561 GO - ALESSANDRO CARDOZO BARBOSA ADV VIT : 39777 GO - RONAIR PINHEIRO DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO: 201603961440 INTIME-SE O ASSISTENTE DE ACUSACAO, PARA AS RAZOES FINAIS GOIANIA, 22/05/2018 16:31:38 JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOL

Seção II ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1625 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/09/2014 DE NATUREZA GRAVE E QUE DEIXA SEQUELAS SéRIAS EM SUAS VíTIMAS ALéM DISSO, O ACUSADO CONTAVA COM VINTE E UM ANOS DE IDADE NA éPOCA DOS FATOS E SUA LIVRE ADESãO à PRáTICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; II – ANTECEDENTES – SãO FAVORáVEIS, Já QUE O ACUSADO é PRIMáRIO, CONFORME CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 103-104; III