Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEG AL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA, PORQUE FIXADA NO M INIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA O PRIVILEGIO CONS TANTE DO 2, DO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL, REDUZO A REPRIMENDA EM 2/3 (DOIS TERCOS), PERFAZENDO A REPRIMEND

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 ASSIM SENDO, TOTALIZO A REPRIMENDA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE P OSSAM ALTERA-LA. PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS ACIMA ANALISADAS, BEM COMO QUE A PRECARIA SITUACAO FINANC EIRA DO ACUSADO (AJUDANTE GERAL), CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (D EZ) DIAS-MULTA. A ATENUANTE SUPRACITADA NAO

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 UENCIARAO NA DOSAGEM DE SUA PENA. A ACAO CRIMINOSA TEVE COMO MOTI VO A VONTADE DE APROPRIAR ILICITAMENTE PATRIMONIO ALHEIO, O QUE E NORMAL AO TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO LHE PREJUDICARA. AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO PENAL, MOTIVO PELO QUAL NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM GRAVES. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 NCEIRA DO IMPUTADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 16 (DEZESSEIS) DIAS -MULTA, A QUAL MINORO EM 04 (QUATRO) DIAS, DEVIDO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, E REDUZO EM 1/3 (UM TERCO, EM VIRTUDE DA CA USA DE DIMINUICAO DE PENA DO 2, DO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL, T ORNANDO-A DEFINITIVA EM 08 (OITO) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEG AL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENT

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 RANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NAO EXCEDE A 04 (QUATRO) ANOS E QUE O DELITO NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GR AVE AMEACA, E, AINDA, QUE A REINCIDENCIA AO IMPUTADO NAO E ESPECI FICA, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44, INCISOS I, II E II I E 2 E 3, DO CODIGO PENAL, POR ENTENDER QUE A MEDIDA SE AFIGURA SOCIALMENTE RECOMENDAVEL, SUBSTITUIR A PENA

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 O VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. QUANTO AO DELITO DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO: NO QUE PERTINENTE A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABIL IDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PR ATICADA DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICIT O PENAL, PERMANECENDO NEUTRA ALUDIDA CIRCUNST

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MAS, DEIXO DE RED UZIR A PENA, PORQUANTO JA FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO S TJ). NAO HAVENDO OUTRAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, E NEM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, TORNO A SANCAO CORPOREA DEFINITIV AMENTE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS C AUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA:

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 AL EM APURACAO. NAO HA NOS AUTOS NADA QUE INDIQUE QUE O COMPORTAM ENTO DA VITIMA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, DE FORMA QUE ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA-BASE. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. A ATENUANTE DA M

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 OCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTAN CIAS E CONSEQUENCIAS SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. A VITIMA E A SEGURANCA PUBLICA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALIS ADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO M INIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL MANTE NHO INALTERADA EM DECORRENCIA DAS ATENUANTE

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 CIARAO NA DOSAGEM DE SUA PENA. A ACAO CRIMINOSA TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE CONSEGUIR OBJETO DE MANEIRA FACIL, O QUE E NORMAL AO TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO LHE PREJUDICARA. AS CIRCUN STANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO CRIME DE FURTO, POR IS SO NAO IMPORTARAO EM MODIFICACAO DA PENA. DA ANALISE DOS AUTOS, I NFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO