Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 E 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, BE M COMO A SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO P RAZO DE 02 (DOIS) MESES, TORNANDO-AS DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA D E OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LAS. AS PENAS DE MULTA, EM FU NCAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, DEVIDO AO CONCURSO DE CRIMES, SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGR

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 NSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERAD A PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL, O QUE NAO PODERA CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE AN TECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO . AS OUTRAS ACOES PENAIS EM TRAMITACAO NAO SERAO VALORADAS NEGATI VAMENTE, CONSOANTE ORIENTACAO DA SUMULA 444

Seção II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PENAS NAO RESULTE NENHUM PREJUIZO PARA O ACUSADO. ASSIM SENDO, A PLICO CUMULATIVAMENTE AO ACUSADO DIOGO ANDRADE MORALES AS PENAS D E 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, BE M COMO A SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO P RAZO DE 02 (DOIS) MESES, TORNANDO-AS DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA D E OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LAS. AS

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 VALORADAS NEGATIVAMENTE, CONFORME ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO SUP ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NAO HA MAIS ELEMENTOS NOS AUTOS QUE PO SSIBILITEM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALI DADE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL, POR ISSO NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 IOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQUELA JA E SPECIFICADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. NO QUE DIZ RESPEITO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME SE INFERE DA CE RTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. A O UTRA ACAO PENAL EM TRAMITE NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA, CON SOANTE ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO SUPERIOR

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, DE UM TRIGESIMO DO SALARI O MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME PARA O CUMPRIMENTO DA PE NA. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, AL INEAS C, DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL A BERTO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORM ULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR JOSE WESLEY PEREIRA DE F REITAS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, C/C 14 , INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTI GOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: C ONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUM

Seção II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 GO 72 DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO, ASSIM, 30 (TRINTA) DIAS-MULTA , NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DA PENA DEFINITIVA: 01 (UM) ANO, 02 (DOIS) MESE S E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALO R MINIMO LEGAL, NO REGIME ABERTO. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CU MPRIMENTO DE PENA A PENA PRIVATIVA DE LIBERD

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 MAS), APLICO O PERCENTUAL CORRESPONDENTE A 1/3 (UM TERCO), DE FOR MA QUE, CONSIDERANDO A PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, ACRESCIDA DO REFERIDO PERCENTUAL (1/3), A REPRIMENDA TOTALIZARA 01 (UM) AN O E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MIN GUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. NO QUE SE REFERE A P ENA DE MULTA, COMO O CRIME CONTINUADO E TRA

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2610 551 sem informações nos autos.Motivos do ilícito: não há nada de extraordinário revelado nos autos para prejudicar o acusado. Consequências: não prejudicam.Conduta da vítima: não influencia na dosagem da pena. Assim, fixo a PENA-BASE em 07 (sete) meses de detenção. Na segunda fase, há a atenuante da confissão, razão pela qual reduzo a pena em 1 (um) meses, resultando em