Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 EICULO APREENDIDO (MOTOCICLETA HONDA/TITAN CG 150, COR AZUL, ANO/ MODELO 2008, PLACA NKD-7075, CHASSI 9C2KC08108R272548), SOB PENA DE SER DECRETADA A SUA PERDA E, EM CONSEQUENCIA, AUTORIZADA A SUA VENDA JUDICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 122 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE JUNHO DE 2015. PLACIDINA PIRES JU IZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 N

Seção II ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1347 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/07/2013 CONDENATóRIA TRANSITADA EM JULGADO EM SEU DESFAVOR, SENDO QUE AS AçõES PENAIS EM ABERTO POR FORçA DA ORIENTAçãO DA SúMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA NãO PODERãO SER CONSIDERADAS COMO ANTECEDENTES CRIMINAIS, E, POR ESSE MOTIVO, NãO SER CONSIDERADAS PARA ELEVAR A REPRIMENDA. A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO SãO RAZOáVEIS, CONFORME DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA A

Seção II ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1347 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/07/2013 LHE ERA EXIGIDA. A PROPóSITO, VISLUMBRO CENSURABILIDADE ELEVADA NA IMPUTABILIDADE DO ACUSADO, VEZ QUE, EM RAZãO DE SUA PROFISSãO (POLICIAL MILITAR), DETINHA PLENO CONHECIMENTO DAS SITUAçõES EM QUE A LEI PERMITE O PORTE DE ARMA DE FOGO, MUNIçõES E ACESSóRIOS. VISLUMBRO, AINDA, QUE ELE POSSUíA POTENCIAL CONSCIêNCIA DO INJUSTO, NA MEDIDA EM QUE, POR SE TRATAR DE UM

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 CUSADO: NR. PROTOCOLO : 166218-98.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 514 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : WASHINGTON FABIANO RODRIGUES DORADO ADV ACUS : 16311 GO - JOSE PEREIRA BORGES FILHO DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONS TANTE DA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR WASHINGTON FABIANO RODRI GUES DORADO, COMO INCURSO N

Seção II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 S. GOIANIA, 21 DE NOVEMBRO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIRE ITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 334634-92.2014.8.09.0175 : 1148 : ACAO PENAL : EVALDO MARTINS DOS SANTOS LEANDRO GONCALVES DE OLIVEIRA FABIANO ROBERTO DE CAMPOS JOSE GONCALVES DE MELO ACUSADO : FABIANO ROBERTO DE CAMPOS ADV VIT : 16029 GO - JOSE GERALDO BORGES ADV A

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 O DELITO NAO FOI COMETIDO COM EMPREGO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEA CA, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44, INCISOS I, II E III, E 2 E 3, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE IMPOSTA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. A PRIMEIRA PEN A (PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS) CONSISTIRA NA OBRIGACAO DE O ACUSADO EXECUTAR TAREFAS GRATUITAS, A RAZ

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 AVE AMEACA, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44, INCISOS I, I I E III, E 2 E 3, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. A PRIM EIRA PENA (PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS) CONSISTIRA NA OBRI GACAO DE O ACUSADO EXECUTAR TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UM) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 07 (SET

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 ACUSADO : GLEYSON MAYKON SOBREIRA BEZERRA GUILHERME SOBREIRA BEZERRA VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : 31389 GO - DIEGO FERREIRA FREITAS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 63-VERSO E, EM CONSEQUENCIA, CONSIDERO CUMPRIDAS AS CONDICOES IMPOSTAS NO SURSIS PROCESSUAL, RAZAO PELA QUAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GLEYSON MAYKON SOBREIRA BEZE

Seção II ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1590 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 RESTRITIVAS DE DIREITOS A PRIMEIRA PENA (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS) CONSISTIRá NA OBRIGAçãO DE O ACUSADO EXECUTAR TAREFAS GRATUITAS, à RAZãO DE 01 (UM) HORA POR DIA DE CONDENAçãO, DURANTE 07 (SETE) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUIçãO A SER DESIGNADA PELO SIP – SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FóRUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123

Seção II ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1347 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/07/2013 QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO, A SER ESTABELECIDO PELO JUíZO DA EXECUçãO PENAL COMPETENTE.DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS.CONSIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NãO EXCEDE A 04 (QUATRO) ANOS E QUE O CRIME NãO FOI COMETIDO COM VIOLêNCIA OU GRAVE AMEAçA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 44, INC