Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 ADV ACUS : 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DO ACUSADO NENHUMA CA USA DE EXCLUSAO DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE QUE POSSA SOCORR E-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA CONSTANTE DA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO RAIMUNDO CORIOLANDO PEREIRA DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM E

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E X LVI, E ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA: NA 1 FASE, CONSIDERO NORMAL A CULPABILID ADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REP ROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. QUANT

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 POR FATO POSTERIOR NAO PESARA EM SEU DESFAVOR. NAO HA NOS AUTOS N ENHUM ELEMENTO QUE POSSIBILITE A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENC IAS DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APRECO. O COMPORTAMENT O DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 DIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO, POR CONTA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. NO AMBITO DA 1 FASE DO METODO TRIFASICO DE APENAME NTO, NOTO QUE A CULPABILIDADE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE OU REPROVABILIDAD

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 FERREIRA DE SOUZA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/2003. DA DOSIMETRIA DA PENA. ATE NTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PAS SO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VI SLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QU E AQUELA JA ESPECIFICADA PELO LEGISLADOR A

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA VITIMA : JOSELMA SOUZA AMORIM ADV ACUS : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR LUIZ FERNAN DO RIBEIRO DA SILVA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 2, E 4, INCISO I E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 SERVIR COMO ELEMENTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA C ONDUTA DA AGENTE. NO CASO, A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS NAO EVIDEN CIA CONDUTA QUE TENHA EXTRAPOLADO O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESP ECIE E MODALIDADE EM TELA. EM RELACAO AOS ANTECEDENTES, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 114/115, OBSERVO QUE O ACUSADO POSSUI CONDENACAO, CONTUDO PODE AC

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO A ATENUANTE DA C ONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FI XADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ), TORNANDO-A DEFINITIVAME NTE FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO DE UM TRIGES IMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. QUANTO AO DEL

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 MINAIS, NOTO DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS A UTOS QUE O ACUSADO NAO POSSUI CONDENACAO PENAL, SENDO, PORTANTO, PRIMARIO. NADA SE SABE ACERCA DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONAL IDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. O MOTIVO, AS CIRCUNS TANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO DELITO SAO N

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 5, INCISOS I E III, D, CP) E DA MENORIDADE RELATIVA, POIS O ACUSA DO NA DATA DOS CRIMES TINHA MENOS DE 21 ANOS DE IDADE. ENTRETANTO , CONSIDERANDO QUE A PENA FORA DOSADA NO MINIMO LEGAL NA PRIMEIRA FASE, CONFORME SUMULA 231 DO STJ, MANTENHO-AS A PENA EM 02 (DOIS ) ANOS DE RECLUSAO. NA 3 FASE, CONSIDERANDO A AUSENCIA DE CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA, TORNO