Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 TIMAS NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL AO DELI TO EM ANALISE E NAO PREJUDICARA O ACUSADO. ASSIM, EM FACE DAS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) AN OS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MA S DEIXO DE REDUZIR A SANCAO PENAL, VEZ QUE JA

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL REDUZO EM 04 (QUATRO) MESES, D EVIDO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA. TENDO EM VISTA A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DO 2, DO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL, REFE RENTE AO PEQUENO VALOR, MINORO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, EM FACE DE AUSENCIA DE OUT

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR JOSE ROD RIGUES DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL CULPA BILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR REPROVABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE A PREVISTA PELO LEGISLADOR

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 ) ANOS E QUE O DELITO NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AME ACA, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44, INCISOS I, II E III E 2, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE I MPOSTA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUE CONSISTIRA:(PRESTACA O DE SERVICOS COMUNITARIOS) CONSISTIRA NA OBRIGACAO DE O ACUSADO EXECUTAR TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (U

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME A CERTIDA O DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO NAO REG ISTRA SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, SENDO, PORTANT O, PRIMARIO, O QUE LHE E FAVORAVEL. A ACAO PENAL EM ABERTO NAO SE RA VALORADA NEGATIVAMENTE, CONFORME SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTICA. O ACUSADO POSSUI BOA CONDUTA

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 DA LEI 10.826/03. DA DOSIMETRIA DA PENA. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PE NA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURA BILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQUELA JA ESPECIFICADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME A CERTIDA O DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTO

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 O A VONTADE DE SE APROPRIAR ILICITAMENTE DO PATRIMONIO ALHEIO, O QUE E NORMAL AO TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO LHE PREJUDI CARA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO DESFAVORAVEIS, VEZ QUE O ACU SADO AGIU EM CONCURSO DE PESSOAS. O DELITO NAO TROUXE CONSEQUENCI AS GRAVES. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRIMIN

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 UMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQU ELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA. EM ANALISE AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, O BSERVO QUE O SENTENCIADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. AS OUTRAS ACOES PENAIS EM CURSO NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE (SUMULA 444 DO STJ). NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBIL

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 . O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL COMO O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUE JA E PUNIDO PELO PROPRIO TIPO. AS CIRCUNSTANC IAS SAO NORMAIS A ESPECIE. AS CONSEQUENCIAS LHE SAO DESFAVORAVEIS EM RAZAO DA QUANTIDADE DE DROGA, POIS TRANSPORTAVA CONSIGO 03 (T RES) QUILOS DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE, TIPO "MACONHA, E 02 CARTE LAS DE LSD, CONTENDO 49 UNIDADES EM CADA UMA,

Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA A SER AP LICADA AO SENTENCIADO. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISL UMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQU ELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECE DENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO