Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 QUE O MOTIVO DA PRáTICA DELITUOSA CONSISTIU NA VONTADE DE OBTER COISAS/DINHEIRO DE MANEIRA FáCIL, O QUE é INERENTE AO TIPO PENAL E, POR ISSO, ESSA CIRCUNSTâNCIA NãO LHE PREJUDICARá. AS CIRCUNSTâNCIAS EM QUE O FATO DELITUOSO FOI PRATICADO NãO SãO DESFAVORáVEIS AO ACUSADO POR SEREM INERENTES AO TIPO PENAL. O DELITO NãO TROUXE CONSEQUêNCIAS GRAVES, O QUE LHE �

Seção II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processo crime supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s) o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração (ões) especificada(s) acima. E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teorda sentença abaixo tr

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 A CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE E SSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SA O NORMAIS AO TIPO PENAL EM ESPECIE. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERESE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CR IMINOSA, O QUE E NORMAL E NAO INFLUENCIARA NA

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNST ANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PEN AL EM COMENTO E, POR ESSA RAZAO, NAO PREJUDICARAO O REU. A VITIMA E A SEGURANCA PUBLICA. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 41597 GO - VINICIUS SILVEIRA VENCATO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR PABLO CARMO DE MATOS COMO INCU RSO NAS PENAS DO ARTIGO 14 (1 FIGURA - PORTAR) DA LEI 10.826/03, E ABSOLVE-LO DA CONDUTA DELITUOSA TIPIFICADA NO ARTIGO 244-B DA L EI 8.069/9

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AC IMA ANALISADAS, E AS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DO DENUNCIADO F RANCISCO (AVICULTOR), FIXO A PENA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALO R MINIMO LEGAL, DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMP O DO FATO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE QUANTUM, EM FACE DA AUSENC IA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 SSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (E MPRESARIO), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHEC O A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTAN EA, AS QUAIS, NO ENTANTO, FICAM COMPENSADAS (STJ. 6 TURMA. HC 301 .693/SP, REL. MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MO

Seção II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 O DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, NO ENTANTO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 STJ). DESSA FORMA, TOTALIZO A SANCAO PENAL 01 (UM) AN O DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA AUSENCIA DE OU TRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSID

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 NTO DO AGENTE DO QUE AQUELA JA ESPECIFICADA PELO LEGISLADOR AO TI PIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIM INAIS ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. AS O UTRAS ACOES PENAIS EM TRAMITE NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE, CONSOANTE ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC A. NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E PERSONAL

Seção II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 VABILIDADE NA CONDUTA PERPETRADA DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGIS LADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 278/279), O AC USADO E PRIMARIO. NAO HA NOS AUTOS NENHUM ELEMENTO QUE POSSIBILIT E A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO DEL