Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 termos do art. 1.019, inciso I, do CPC, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO para reconhecer a necessidade de se conceder à parte agravante os benefícios da justiça gratuita. Comunique-se ao Juízo a quo dos termos da presente decisão, solicitando as informações de estilo. Intime-se a parte agravada para se manifestar no prazo legal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de dezembro de 2017 02:26:04. ROBS

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 manifestou em réplica à contestação à reconvenção em ID 15787813. Instadas a especificarem provas, as parte autora reiterou o requerimento de inversão do ônus da prova, a ainda requereu a realização de perícia, enquanto a parte ré manifestou que não há interesse na produção de outras provas. A decisão de ID 17055771 declarou saneado o feito, além de indeferir o requerimento de invers

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de março de 2018 diversa e autônoma. 2. Inexistindo comprovação de solicitação de transferência da obrigação de pagamento ao locatário, mostra-se descabida a declaração de ilegitimidade e de inexistência de débito em relação à autora, proprietária do bem, visto permanecer contratualmente responsável pelo adimplemento das faturas perante a CAESB. 3. Mantida a obrigação da proprietária do imóvel, most

Caderno único ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de julho de 2018 do DF, Data de Julgamento: 24/05/2017, Publicado no DJE: 29/05/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão n.992776, 20150710048006ACJ, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA 2ª TURMA RECURSAL, Data de Julgamento: 08/02/2017, Publicado no DJE: 10/02/2017. Pág.: 597/610. VII. Os descontos indevidos no vencimento da parte recorrida, repetidos por mais de dez anos sem qualquer abatimento na dívida, caracteriz

Caderno único ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de setembro de 2018 8. Recurso não conhecido. 9. Condenada a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. 10. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Dis

Caderno único ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Como consequência, não há que se falar em ilegitimidade da parte autora quanto aos débitos discutidos nos autos. Destaca-se, contudo, que diante da relação contratual pessoalmente firmada com a então inquilina, ELISÂNGELA DE JESUS SILVA, eventual pretensão de regresso contra esta, voltada ao ressarcimento do valor pago a título de consumo de água durante a vigência da locação, encontra-se

Caderno único ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de março de 2016 Também rechaço o pedido de indenização por danos materiais, simplesmente porque a parte autora não comprovou a sua ocorrência. É que não há nos autos o comprovante dos prejuízos advindos com as idas e vindas da parte autora à sede da parte requerida para solucionar os problemas indicados na exordial. De outro lado, merece acolhida o pleito de transferência de inscrição para a 2ª requerida.

Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Argumenta que o requerido se recusou a devolver o valor pago como caução, inviabilizando a sua mudança, posto que contava com esse dinheiro para poder desocupar o imóvel. Alega que o réu agiu de forma arbitrária e ilegal, causando-lhe danos de cunho moral e patrimonial, razão pela qual formulou os pedidos de devolução da caução paga e de condenação do demandado ao pagamento de indenizaç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2455 329 PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não configura o cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide sem a produção de prova testemunhal quando o Tribunal de origem entender que o feito foi corretamente instruído, declarando a existência de provas suficientes. A reforma do acórdão, neste aspecto, demandaria revolvimento do c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2549 436 acordo, sendo, portanto, plenamente possível. Assim, verificado o ajuste em relação aos valores objeto deste feito, outra consequência não há senão a homologação da transação e a extinção da presente demanda. Diante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes, ao tempo em que extingo o processo, com