Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 191 de água e esgoto, e não da titularidade do imóvel. Serviço público compreende todo aquele desenvolvido pela Administração ou por quem lhe faça as vezes, mediante regras previamente estabelecidas por ela visando a preservação do interesse público. A requerida, como concessionária de serviços públic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 866 meses seguintes (novembro de 2017 a abril de 2019), não impugnados especificamente, temos ser líquida, certa e exigível, tendo em vista os documentos apresentados às fls. 144/185 e 294/317. Isto porque a autora expos que a ré deveria ter devolvido os materiais locados para então ser dado como encerrado o contrato d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3434 218 também intimado para recolher e apresentar as custas devidas na mesma petição em que as solicite. Esgotados os meios de busca de endereço acima descritos, indefiro qualquer nova consulta, podendo o autor requerer a citação por edital, cumpridos os requisitos para tanto, ou apresentar novo endereço obtido por diligências próprias,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3375 2765 0706830-41.2020.8.07.0010, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, Data de Julgamento: 07/07/2021, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 03/08/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA ENDEREÇO DO CONTRATO. DESTINATÁRIO DESCONHECIDO. MORA COMPROVADA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3375 2846 em contrário prevista no contrato, aplicando-se o preço da venda no pagamento do crédito ostentado pelo Autor e também das despesas decorrentes, sem prejuízo à entrega do que remanescer ao devedor, se houver, com a imprescindível prestação de contas. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014). Comunique-se ao DETRAN sobre a exis

Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

40 Rio Branco-AC, segunda-feira 19 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.416 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CONSUMIDOR - RECLAMANTE: José Augusto Cunha Fontes da Silva - RECLAMADO: Bradesco Dental - Audiencia de Conciliação Data: 24/09/2019 Hora 13:30 Local: SALA 01 do CEJUSC JEC localizado na Cidade da Justiça Situacão: Pendente Dano Material - REQUERENTE: C. S. da Costa - Me - REQUERIDO: Plantar e Via Verde Serviços Florestais Ltda - Epp - Audiencia de Conciliação Data: 24/09/2019 Hor

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3349 522 autor, em sua inicial, e o réu, por petição simples, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 335, inc. II, do CPC/15); III - no caso de litisconsórcio passivo e havendo o desinteresse na realização da audiência manifestado por todos os litisconsortes, o termo inicial previsto no item II se

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3349 573 autor, em sua inicial, e o réu, por petição simples, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 335, inc. II, do CPC/15); III - no caso de litisconsórcio passivo e havendo o desinteresse na realização da audiência manifestado por todos os litisconsortes, o termo inicial previsto no item II se

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital indébito só se viabilizada quando há o ajuizamento de demanda judicial para cobrança, bem como mister a comprovação irrefragável da inexistência da dívida e da má-fé do credor”. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.055072-9, de São José, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 15/03/2012). Repúdio à pretensão indenizatória por Dano Moral A imputação de dívida à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 530 852 em sua resposta. Alega, contudo, que agiu no exercício de direito seu, mormente porque o autor é o titular da aludida linha telefônica e por isto deve ser responsabilizado pelo débito existente em aberto. Veja-se que o autor negou que já tivesse até mesmo se servido da propagada linha telefônica da qual