Publicações Judiciais I ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Lei nº 9.870/99, que dispõe acerca do valor das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior, dispõe o que se segue a respeito da inadimplência: Art. 5º Os alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito à renovação das matrículas, observado o calendário escolar da instituição, regimento escolar ou cláusula contratual. A impetrante alega haver celebrado contrato de financiamento estudantil para o pagamento

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 4067 Nada mais. qual se manifestaram a reclamada (id c757362), com parecer Marília, 03 de outubro de 2016. técnico às fls. 471/500, e a também a reclamante (id 3e05160), tendo o Perito prestado seus esclarecimentos posteriores (id Flávio Henrique Garcia Coelho Juiz do Trabalho 4bba5cd). Não foram produzidas provas de audiência. Encerrada a instrução processual

Publicações Judiciais I ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMETENTE No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ASSIS Sec Jud SP : 00004969620174036116 1 Vr ASSIS/SP EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. INADIMPLÊNCIA. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. ADITAMENTO DE CONTRATO JUNTO AO FIES. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. -O artigo 205 da Constituição preceitua o direito à educação nos seguintes termos: "Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 ITEM 1 2 3 4 LOTE 36 Dicionário Etimológico da Língua Portuguêsa. Autor: Antenor Nascentes. Edição/Local/Ano: 2ª tiragem da 1ª edição. Rio de Janeiro – 1955. OU VERSÃO MAIS ATUALIZADA. Português Instrumental: de acordo com as atuais normas da ABNT. Autor: Dileta Silveira Martins e Lúbia Scliar Zilberknop. OU VERSÃO MAIS ATUALIZADA. Moderna Gramática Portuguesa. Autor

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 2989 20021817190508400 Intimação Intimação 20021114291360800 Despacho Notificação 000103145437 000102646432 20021817190498100 Intimação Intimação 20021111092614600 Despacho Despacho 000103145436 20021817190488000 Intimação 000102618368 10.02.2020 - Intimação 20021013075635100 Manifestação 000103145435 DECURSO - 000102534246 20021817190476300

Publicações Judiciais I ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Lei nº 9.870/99, que dispõe acerca do valor das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior, dispõe o que se segue a respeito da inadimplência: Art. 5º Os alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito à renovação das matrículas, observado o calendário escolar da instituição, regimento escolar ou cláusula contratual. A impetrante alega haver celebrado contrato de financiamento estudantil para o pagamento

Seção III ● 13/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/03/2013 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQDO : ROBERT BARBOSA MENDES : BANCO ITAUCARD : 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI DESPACHO : SENTENÇA MÉRITO NÃO HOMOLOGATÓRIA TRATA-SE DE AçãO DE OBRIGAçãO DE FAZER CUMULADA COM REPARAçãO DE DANOS MORAIS PROPOSTA POR ROBERT BARBOSA MENDES EM DESFAVOR DE BANCO ITAU S/A, ARGUMENTANDO QU

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 Termo de Rescisão Termo de Rescisão 20021309240244900 20013119081673700 ADITAMENTO de Contrato de de Contrato de 12.02.2020 - 8007 Documento Diverso 000102790819 000102054824 20021211301244900 Impugnação IMPUGNAR 20013119080925000 ATA MPT 1 Documento Diverso 000102719918 000102054818 20021114291360800 Despacho Notificação 20013119080326600 ATA MPT 2

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 3370 20021817190508400 Intimação Intimação 20021114291360800 Despacho Notificação 000103145437 000102646432 20021817190498100 Intimação Intimação 20021111092614600 Despacho Despacho 000103145436 20021817190488000 Intimação 000102618368 10.02.2020 - Intimação 20021013075635100 Manifestação 000103145435 DECURSO - 000102534246 200218171904763

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2454 1711 VARA:4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1054913-68.2017.8.26.0114 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Hermes Bars de Carvalho ADVOGADO : 376806/SP - Mario Di Stefano Filho EXECTDO : Diede Pereira dos Santos VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA