Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 O LIQUIDATORIO DE FOLHAS 32/33 DO ROTEIRO DE PENAS, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES D O ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2017. BIANCA ME LO CINTRA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 22653

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 ENTE TEVE O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME INDEFERIDO POR NAO TER CUMPRIDO O LAPSO TEMPORAL NECESSARIO (UM SEXTO DO RESTANTE DA PE NA UNIFICADA), O QUAL TEVE COMO DIA INICIAL A DATA DE SUA PRISAO DECORRENTE DA UNIFICACAO; O DECISUM , ASSIM, CONTRARIOU A ORIENTA CAO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. 5. WRIT NAO CONHECIDO. ORDEM CON CEDIDA, DE OFICIO, PARA DETERMINAR AO JUIZO DA

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 NR. PROTOCOLO : 9786-80.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 853 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MARCIO JOSE FARIAS DE MOURA ACUSADO : JOSE CRISTIVAN ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO: 201500097866 NOME: JOSE CRISTIVAN ALVES DE OLIVEIRA FIL IACAO: ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO S ENTEN

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 AO DO REEDUCANDO. NESTE SENTIDO, TRANSCREVO JULGADOS DO EGREGIO T JGO E DO STJ: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. EXECUCAO PROVISORIA DA PE NA. CONDENACAO SUPERVENIENTE. AUSENCIA DE TRANSITO EM JULGADO. UN IFICACAO. DATA-BASE. 1 EM CASO DE NOVA CONDENACAO, O MARCO INICIA L PARA A CONCESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS NA EXECUCAO PENAL, EM RE GRA, SERA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 NTENCIADO. MAS EM RECENTES JULGADOS, ESTA POSICAO FOI REVISTA, TE NDO OS TRIBUNAIS FIRMADO O ENTENDIMENTO DE QUE EM CASO DE NOVA CO NDENACAO, O MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS NA EXECUCAO PENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO D A NOVA SENTENCA CONDENATORIA, NAO PODENDO SER ADOTADO, PARA TAL F IM, A DATA DA ULTIMA PRISAO DO REEDUCANDO. N

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 DIDO DE REMICAO DOS DIAS ESTUDADOS DO SENTENCIADO WEUBER MIRANDA DE MOURA. INSTRUIU OS AUTOS COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 88/94 DO 1 INCIDENTE EM EXECUCAO. O PARECER MINISTERIAL E VISIVEL AS FLS. 95 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. A REMIC AO E UM DIREITO DOS CONDENADOS DE TEREM SUAS PENAS REDUZIDAS QUAN DO ESTUDAM OU TRABALHAM DURANTE O CUMPRIMENTO

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 STOU-SE PELA RETIFICACAO DA MAIS RECENTE LIQUIDACAO DE PENAS, NOS TERMOS DO PARECER DE FLS.412/414 DO 3 ROTEIRO DE PENAS. E O RELA TORIO. DECIDO. QUANTO A LIBERACAO DO EVENTUAL SALDO DE PECULIO EM NOME DA SENTENCIADA RETROMENCIONADA, DISPOE O ART. 29, 2 DA LEI DE EXECUCAO PENAL: 2 RESSALVADAS OUTRAS APLICACOES LEGAIS, SERA D EPOSITADA A PARTE RESTANTE PARA A CONSTITUICA

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 E REMICAO DE PENAS EM FAVOR DO REEDUCANDO TALMO HENRIQUE NEVES DO S SANTOS, REEDUCANDO DO REGIME FECHADO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. AS FLS. 18/23 DO 2 INCIDENTE DE EXECUCAO CONSTAM DOCUMENTOS INFO RMANDO AS HORAS ESTUDADAS PELO REEDUCANDO NO 1 SEMESTRE DE 2015. O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU PELO DEFERIMENTO DA REMICA O (FLS. 16 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO). E O R

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 AUTOS NR. : 298 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : OLIVIA SILVA HERINGER ACUSADO : ROBSON DOS SANTOS OLIVEIRA DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO ROBSON DOS SANTOS OLIV EIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIADO INGRESSA RA NO REGIME FECHADO PELA ULTIMA VEZ EM 05/10/2015, PER

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE ATIV IDADES RELIGIOSAS; IX RECOMENDA-SE QUE O REEDUCANDO MATRICULE-SE EM INSTITUICAO DE ENSINO CREDENCIADA JUNTO AO PODER PUBLICO; X DE VERA O REEDUCANDO JUNTAR AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, SOB PENA DE REVOGACAO DO B ENEFICIO; XI NOS CASOS EM QUE O REEDUCANDO F