Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2117 716 da ausência de laudos médicos que comprovassem sua necessidade.Posteriormente, a parte autora acostou os documentos de fls. 60/62, reiterando o pedido de liminar em relação à cama e colchão hospitalar.É o que importa relatar. Decido.Conforme consignado na decisão de fls. 45/49, o direito da parte autora está amparado na

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2047 258 Consumidor, inclusive, a inversão do ônus da prova.Pacífica é a jurisprudência neste sentido.A parte demandada se desincumbiu do ônus de provar a legalidade do débito, pois colacionou aos autos provas do débito que deu origem a inscrição do nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito. Assim, a pr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2054 158 mérito, dar-lhe provimento, unicamente, no sentido de majorar a quantia fixada a título de honorários advocatícios sucumbenciais destinados ao FUNDEPAL Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). 60, Apela

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2032 328 e celeridade, buscando sempre que possível, a conciliação ou a transação”. Por outro lado, o artigo 3º, da mesma Lei assim dispõe:”O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas. (...)” Ao que se observa, o legislador

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2009 139 pelo autor, solicitando a ligação de energia na propriedade ou qualquer outro documento que pudesse atestar a relação deste com a propriedade. Desse modo, se faz imperativa a condenação da requerida ao pagamento de indenização por dano moral, em razão do prejuízo de ordem extrapatrimonial causado ao requerente. Já é

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2098 928 passível de cura? Após a juntada do estudo social e do laudo pericial, independentemente de nova conclusão, abra-se vista ao MP.Com o parecer, sigam os autos conclusos.Major Isidoro(AL), 16 de abril de 2018.Nathallye Costa Alcântara de Oliveira Juíza de Direito ADV: ADENILSON DOS SANTOS TENORIO (OAB 15283/AL) - Processo 0700044-

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2120 571 amenizar os desconfortos e constrangimentos sofridos, bem como de sanção ao prestador do serviço. O respectivo pleito encontra amparo legal na Carta Magna que assenta em seu art. 5º, X, o que segue:”Art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indeniza�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2068 244 indícios da alegada paternidade.Assim, ante ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pela ausência de prova inequívoca das alegações da parte autora.Promova a escrivania a citação do requerido por meio de carta precatória, por Oficial de Justiça, nos moldes do art. 246 e 260 para apresentar resposta à

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1389 239 Ponciano Impetrante: Kleiton Alves Ferreira Paciente: Cristiano de Farias Bezerra Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de Girau do Ponciano-AL Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Decisão: À unanimidade de votos, a ordem de habeas corpus foi conhecida para julgá-la prejudicada, nos termos do voto do Relator. 7, Habeas Corpus

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2184 248 da mesma. ADV: ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA FILHO (OAB 6430/AL), ALYSSON WAGNER BRITO FERREIRA (OAB 13840/AL), VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), PHELLIPE GOMES DE FRANÇA (OAB 12579/AL) - Processo 070126343.2017.8.02.0149 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: Bruna Mayara R