Diário da Justiça ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6656/2019 - Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 127 REPRESENTANTE: PAULO BOAVENTURA MAI MEDEIROS (OAB 8409) RELATORA: DES. LUIZ NETO DESPACHO Considerando o disposto na Portaria nº. 5626/2018-GP, verifico que os presentes autos versam sobre matéria que remenda a inclusão do feito no Programa de Conciliação e Mediação de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), não se localizando 1 (uma) das partes em Comarca integrante da Regi�

Diário da Justiça ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6608/2019 - Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 138 Governo do Estado e as associações de Militares; não se estendendo, pois, aos anos anteriores ao pactuado; 3- O princípio do livre convencimento do juiz, insculpido no art. 131, do CPC/73, guarda estrita relação com o art. 333, incisos I e II, desse ordenamento, que, ao distribuir o ônus da prova no processo civil, atribui ao autor a prova quanto ao fato constitutivo de seu direito e, ao réu

Diário da Justiça ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6819/2020 - Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020 380 partir de 20/09/2017, para a correção monetária dos débitos da Fazenda passa a ser aplicado o IPCA-E (STF - RE nº 870.947/SE, Tema 810). Posto isso, verifico que o exequente, em seu memorial de cálculo, à fl. 96, utilizou como indexador o IPCA (IBGE) durante todo o período, ou seja, de 31/10/2013 até 31/08/2017, quando, o IPCA-E só passou a ser aplicado a partir de 20/09/2017, conforme acim

Diário da Justiça ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6858/2020 - Quarta-feira, 18 de Março de 2020 148 reflete perfeitamente como, por décadas, vinha se posicionando nossa Colenda Corte:?FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRINTENARIO. LEI ORGÂNICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ART. 144. A natureza da contribuição devida ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi definida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 100249 - RTJ 136/681. Nesse julgamento foi ressaltado seu fim estritament

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6607/2019 - Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 1607 como meio de suprir necessidade urgente, pois a demora no cumprimento, pode comprometer, de forma irreversível, a saúde e a dignidade do cidadão, não sendo demais afirmar que o direito à saúde e a dignidade humana constituem uma das mais importantes garantias deste. No caso sub judice, considerando que tanto a parte autora como os requeridos informam o cumprimento da liminar deferida (fls. 4

Diário da Justiça ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6947/2020 - Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 545 REPRESENTANTE(S): OAB 5273 - JADER NILSON DA LUZ DIAS (ADVOGADO) OAB 17673 - SUZIANE XAVIER AMERICO (ADVOGADO) APELADO: ESTADO DO PARA REPRESENTANTE(S): OAB 3569 - CELSO PIRES CASTELO BRANCO (PROCURADOR(A)) PROCURADOR(A) DE JUSTICA: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA RELATOR(A): DES(A). CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO 17 - APELAÇÃO CÍVEL - COMARCA DE SANTARÉM (0007522-58.2011.8.14.0051) APELANTE: O ES

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 234 PROCURADOR(A) DE JUSTICA: TEREZA CRISTINA DE LIMA AGRAVADO: JOSE M. NOBRE GONCALVES RELATOR(A): DES(A). EZILDA PASTANA MUTRAN 2 ¿ AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMARCA DE BELÉM (001254565.2009.8.14.0301) PROCESSO ANTIGO: 201330082524 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BELEM REPRESENTANTE(S): DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - PROC. MUNICIPIO (ADVOGADO) AGRAVADO: HILDEBRANDA DA CONCEICAO RELATOR(A): DE

Diário da Justiça ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6582/2019 - Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 1339 BRENO BARRETO DA SILVA), Analista Judiciário, digitei, conferi e subscrevi. JUIZA ___________________________________________________________________________ AUTOR _________________________________________________________________________ ADVOGADA ___________________________________________________________________ PROCURADORES________________________________________________________________ __________

Diário da Justiça ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 2205 determino a remessa dos autos ao Juízo de Direito da Comarca de Fronteiras/PI, por ser o juízo competente, nos termos do art 147, I e II do ECA c/c art. 53, II do CPC. Remetam-se os autos, com urgência. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Parauapebas, 28 de abril de 2020. LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial

Diário da Justiça ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7299/2022 - Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 312 Telefone celular e fixo, se tiver: E-mail: Qual semestre do Curso de Direito está cursando: Faculdade/Universidade: Declaro que estou ciente acerca das disposições do presente edital. Assinatura: Data: RESENHA: 25/01/2022 A 25/01/2022 - SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL - VARA: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL PROCESSO: 00021056120108140049 PROCESSO ANTIGO: 201