Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Comprovado o pagamento, revisem-se os autos e, não havendo 11 interposto pelo Exequente, nos termos do voto do Desembargador Relator. ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma pendências, proceda-se a sua remessa ao arquivo, com as cautelas de praxe. STP - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO 1TURMA Acórdão Acórdão Publique-se. Cuiabá-MT, 16 de abril de 2019. ELINEY BEZERRA VELOSO Des

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 370 obedeceram ao disposto no art. 1º-F da Lei nº9.494/97, havendo violação aos princípios constitucionais da ampla defesa, excesso de execução. contraditório (CRF/88, art. 5º, LV) e devido processo legal (CRF/88, art. 5º, LV), além de diversos dispositivos processuais (arts. 141, A reclamante não apresentou contrarrazões (id. d648dcd). 492 e 1.013, § 1°, d

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 265 renova a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e conhecido quanto às alegações de ilegitimidade passiva e suscita a preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, defende a contrato nulo pois, inovou no processo, visto que os temas sequer ausência de responsabilidade ainda que subsidiária da foram discutidos na sentença de fls. 206/213. adminis

Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2250/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 141 Ordinário oriundos da MM. Vara do Trabalho de Parnaíba, em que figuram como recorrente Município de Luzilândia e recorrida Recurso cabível e tempestivo (ID. 53911e4). Recorrente dispensado Francisco das Chagas Silva. de preparo (CLT, art. 790; Dec. Lei 779/69). Procuração regular (ID. 368be16). Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo reclamado, em face da

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 INSS EMPREGADOR (ÍND. FADT) = R$ 1.674,60 783 Vistos, etc. HONORÁRIOS PERICIAIS = R$ 1.523,40 RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS = R$ 456,23 O recurso é próprio, adequado e foi interposto no prazo legal, nos CUSTAS PROCESSUAIS (P) = R$ 371,26 termos do artigo 895, I, da CLT. Total devido em 31/10/2017 = R$ 23.789,13 (vinte e três mil, A parte é legítima, estando regula

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 SIDNEY APARECIDO ALCASSA(OAB: 128450-SP/D) Raquel Martins Correia da Silva + 2 X Marta A. P. Rocha Bijuterias Me + 1 Intimação: Devolver em 72 horas os autos do processo obtido em carga, nos termos do art. 234 2º do CPC. PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação CONCLUSÃO Processo Nº RTOrd-0347500-30.2008.5.02.0421 Processo Nº RTOrd-03475/2008-421-02-00

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 223 Representação regular (procuração - Id. f31f4e7). Matéria delimitada, sendo despicienda a apresentação dos valores, ante o caráter jurídico da irresignação. Legitimidade reconhecida e interesse de recorrer parcialmente configurado (NCPC, art. 996 c.c art. 769, CLT). No entanto, o recurso não deve ser conhecido quanto ao tema da correção monetária, pois, ino

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 35 julgamento da demanda seria a Vara do Trabalho de Piripiri. Caso processo, visto que sequer foram discutidos na sentença, logo, trata superada a tese, argumenta no mérito, a existência de contrato -se de inovação recursal. nulo, que não gera efeitos patrimoniais à parte demandante e nem autoriza a anotação da CTPS. Requer, portanto, o indeferimento Sabe-se que

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 368 anotações na CTPS da parte reclamante. Por fim, concedeu a justiça gratuita à parte autora. Recursos cabíveis e tempestivos (ID. bcff633 - Pág. 1 e ID. 7fd3af4 - Pág. 1 - RA aforado no prazo das contrarrazões). O ente público é Em suas razões recursais (ID. 50389a3), o recorrente suscita isento de custas processuais (CLT, art. 790-A) e de depósito prelimina

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 87 violação aos princípios constitucionais da ampla defesa, Contrarrazões ao RO apresentadas pela parte obreira (ID. contraditório (CRF/88, art. 5º, LV) e devido processo legal (CRF/88, 83e57ce), onde requereu a aplicação da multa por litigância de má art. 5º, LV), além de diversos dispositivos processuais (arts. 141, fé em face da recorrente. 492 e 1.013, §