Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 Mossolino Vaz Da Silva. 175 de preparo (CLT, art. 790; Dec. Lei 779/69). Procuração regular (ID. f051dc7). Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo reclamado, em face da sentença (ID. 2f3264e), que julgou procedente a reclamação No entanto, o recurso não deve ser conhecido quanto aos temas para condenar o reclamado a pagar o FGTS do período laboral horas extr

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17120 se que os juros devam ser cal-cu-la-dos mês a mês, a con-tar da O Reclamante insurge-se em face do indeferimento da multa per-cep-ção de salá-rios pelo tra-ba-lha-dor, vez que a mora, em tais prevista no art. 467 da CLT, sob o fundamento de que não existem situa-ções, se dá a par-tir do dia 2 (dois) do mês seguin-te ao do verbas controversas. paga-men-to,

Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2073/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 1851 ADVOGADO ISABELA GEDIAO NEVES(OAB: 178676/RJ) RIO DE JANEIRO, 26 de Setembro de 2016 Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): jvca - JOSE DARILO DO COUTO FILHO Despacho Processo Nº RTOrd-0010275-57.2015.5.01.0057 RECLAMANTE RAFAEL COELHO MELLO ADVOGADO MAURO ABDON GABRIEL(OAB: 82725/RJ) ADVOGADO MARCELA CASTRO VIEIRA(OAB: 150567/RJ) RECLAMADO COMPANH

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 225 contra o deferimento das horas extras, dano existencial e honorários Conforme acima salientado, não consta na condenação do advocatícios. Requer, portanto, o indeferimento dos pleitos lançados município o dever de anotar a CTPS da obreira. Logo, não merece na peça de ingresso. ser conhecido referido pleito, em sede de recurso ordinário, por ausência de sucu

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 38 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso reconhecido o direito a percepção "das verbas Ordinário oriundo da MM. 4ª Vara do Trabalho de Teresina-PI, em rescisórias/indenizatórias ressalvadas no TRCT". que figura como recorrente TAMARA MICHELLE OLIVEIRA NASCIMENTO (reclamante) e recorrida VIKSTAR CONTACT Tal pleito não merece ser conhecido

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 870 caed36e), dar-se-á por citado o reclamado para os fins do art. 535 do CPC/15. Intimem-se. Fica a parte reclamante, por seu advogado, notificada de que foi expedido alvará judicial(Id: 9940640) nos presentes autos, devendo promover o levantamento dos referidos valores junto à instituição bancária correspondente. Notificação BOM JESUS, 25 de Janeiro de 2019.

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 108 no processo. No caso dos autos, o crédito total é devido ao (custas processuais) está jungida ao procedi-mento de RPV, reclamante, ao advogado (honorários) e ao INSS. Sendo o valor estando os demais submetidos ao regime de precató-rio. devido ao reclamante inferior ao estabelecido pe-la lei de fixação de RPV, deve o mesmo ser requi-sitado como sendo de pequeno v

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Contrarrazões apresentadas (ID. b145e9f). 198 art. 5º, LV), além de diversos dispositivos processuais (arts. 141, 492 e 1.013, § 1°, do NCPC), subsidiariamente aplicáveis ao O Ministério Público do Trabalho, em parecer (ID. 2b6d2ef), processo do trabalho (CLT, art.769). recomenda que o recurso seja parcialmente conhecido e desprovido. A propósito, veja-se a Súmu

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho conceber a sua substituição por um título que possua prazo de validade capaz de se extinguir antes de encerrado o próprio processo, o que levaria, consequentemente, à possibilidade de extinção da garantia antes da resolução da lide, podendo culminar no superveniente desamparo do trabalhador. Nesses termos, o recurso ordinário não é conhecido, por deserto. (TRT da 4º Região, 4º

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 490 autoriza a anotação da CTPS. Requer, portanto, o indeferimento violação aos princípios constitucionais da ampla defesa, dos pleitos lançados na peça de ingresso. contraditório (CRF/88, art. 5º, LV) e devido processo legal (CRF/88, art. 5º, LV), além de diversos dispositivos processuais (arts. 141, Contrarrazões apresentadas (ID. fc8908e). 492 e 1.013, § 1