Seção I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 NR.PROCESSO: 0394152.64.2016.8.09.0006 EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE CIRURGIA BARIÁTRICA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I- Os gastos oriundos com consultas e exames médicos pré-operatórios são de responsabilidade do paciente por se figurar prática impr

Seção I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 Publique-se e intimem-se. Desembargador AMARAL WILSON DE OLIVEIRA Relator NR.PROCESSO: 0394152.64.2016.8.09.0006 Éo meu voto. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0394152.64.2016.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS APELANTE : MARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA BORGES APELADA : UNIMED ANÁPOLIS COOP. DE TRABALHO MEDICO RELATOR : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA EMENTA. APELAÇÃO CÍ

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 8760 resultantes da integração do adicional noturnonas férias mais 1/3, Sentença, determina-se que o pagamento do título seja feito em nos 13.º salários, no FGTS à razão de 8% ao mês e nas horas recibo mensal do empregado, mediante implantação deste extraordinárias, quando se der. sistema de cálculo quando da elaboração da folha de O adicional noturno

Seção I ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 NR.PROCESSO: 0394152.64.2016.8.09.0006 Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0394152.64.2016.8.09.0006 COMARCA : ANÁPOLIS RECORRENTE : MARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA BORGES RECORRIDA : UNIMED ANÁPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO MARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA BORGES, não se conformando com o acórdão unânime da Quarta Turma Julga

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17051 descontado o intervalo de uma hora, a jornada assim pactuada respeitava o limite máximo de 10 horas diárias (artigo 59, caput, da CLT), ainda que computada a hora noturna reduzida. Indevido, em PROCESSO nº 1001821-78.2017.5.02.0023 (RO) tais condições, o pagamento de horas extras. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento, no particular. RECORRENTES:

Publicações Judiciais ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVADO ADVOGADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS : DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto em face da decisão do Juiz de Direito da Comarca de Frederico Westphalen/RS que, em sede de ação ordinária objetivando a concessão de auxílio-doença, indeferiu o pedido de provimento antecipatório para a imediata implementação do benefício (fl. 75). Sustenta a agravante a manutenção d

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 11976 In casu, diante da ausência de elementos nos autos que evidenciem o estado gravídico à época da rescisão contratual, ainda que computada a projeção do aviso prévio (01/06/2016),- ressaltando que o documento de ID d14e6be, como bem observado pelo d. juízo de primeiro grau, revela o período gestacional de apenas 06 (seis) semanas aos 11/08/16, não havendo falar

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NR.PROCESSO: 0398241.29.2015.8.09.0051 (ANS), que possui critérios mais exigentes para a recomendação da cirurgia do que os do médico que assiste à agravante. III- Hão de ser fixados os honorários advocatícios, ainda que computada a sucumbência recíproca das partes, eis que vedada a compensação da verba honorária à luz da inovação trazida pelo artigo 85

Judiciário ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1813/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2015 562 Tendo em vista a realização de labor noturno sem a devida de desgastar seu vestuário de uso próprio. Logo, a limpeza do contraprestação, conforme demonstrado nos autos, condeno a uniforme, se constitui em cuidado natural que teria com parte ré ao pagamento do adicional noturno de 20%, qualquer outra vestimenta utilizada no trabalho, ainda que computada a hora

Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. CIRURGIA BARIÁTRICA. NEGATIVA DE COBERTURA. ARTIGO 35-C, I DA LEI N. 9.656/98. CASOS DE EMERGÊNCIA. RISCO IMEDIATO DE VIDA OU DE LESÕES IRREPARÁVEIS PARA O PACIENTE. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ CONTRATUAL. RECUSA JUSTIFIC