Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 919 162 processos a que fez referência.Ainda assim, foi facultada às partes manifestarem sobre a prova emprestada, não tendo o Ministério Público apresentado qualquer objeção.Decisão de fls. 183/187 relaxando a prisão preventiva do acusado RAPHAEL LIMA DOS SANTOS. As Defesas dos acusados alegaram a imprestabilidade da prova empres

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2212 407 futilidade deve ser apreciada sempre objetivamente, diante do senso médio, e não pela opinião do sujeito ativo. (In Código Penal e sua interpretação: doutrina e jurisprudência/coordenação Alberto Silva Franco e Rui Stoco 8 ed. re. a. e ampl. São Paulo Editora Revista dos Tribunais, 2007, pág. 631). Destarte, pelas pro

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2033 466 RELAÇÃO Nº 0043/2018 ADV: MARCONDE CORREIA BARROS (OAB 11672/AL) - Processo 0700064-23.2017.8.02.0072 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Emerson dos Santos Viana e outros - SENTENÇA PRONÚNCIAO Ministério Público, por intermédio de seu representante, ofereceu denúncia contra EMERSON

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 989 193 autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena” (grifos meus). A esta altura, analisando o conteúdo da denúncia, percebe-se que o órgão acusatório atribuiu à acusada a prática de homicíd

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1121 371 indeferidos. Foi determinado para que se depreque o interrogatório do paciente. Os autos encontram-se no aguardo do cumprimento da carta precatória. Por fim, ressalto que este não é o primeiro Habeas Corpus que o paciente impetra nesta Corte sobre estes mesmos fatos.Por ocasião do indeferimento do HC n.º 0211046-22.2011, esta

Diário da Justiça ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6715/2019 - Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019 1074 Porto "Princesinha do Mar" de modo que sua conduta melhor se amolda à figura típica correspondente à receptação simples, descrita no art.180, caput, do Código Penal, razão pela qual a condenação é medida que se impõe. DA CONCLUSÃO Por todo o exposto, com fulcro no art. 386, VII do CPP, ABSOLVO o nacional ANTONIO CARLOS COSTA PAIVA, qualificado nos autos, pela prática dos delitos previstos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1426 2650 que na falta deste, será designado defensor público. - ADV: FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 260304/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CRISTINA ELENA VARELA WERLANG ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SALETE GARCIA GOULARTE DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0138/2013 Processo 0012356-2

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1171 197 sobre antecedentes (Secretaria de Defesa Social/Instituto de Identificação), fornecendo detalhes sobre o julgamento. Após o decurso do prazo recursal, arquive-se, com baixa na distribuição. Revogo eventual mandado de prisão expedido em face do acusado, acaso existente, fazendo as devidas comunicações, inclusive ao órgão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1297 2210 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CRISTINA ELENA VARELA WERLANG ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SALETE GARCIA GOULARTE DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0143/2012 Processo 0000151-98.2007.8.26.0008 (008.07.000151-8) (CONT. 60/2007) Ação Penal - Procedimento Sumári

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 813 397 e Silva - Ante o exposto, determino o sobrestamento do recurso extraordinário até decisão definitiva do Plenário daquela Corte, nos termos do artigo 543-B, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, pois. - Magistrado(a) Maia da Cunha - Advs: Carlos Eduardo Colenci - Marco Antonio Colenci - Salim Margi - Pateo do