TJGO 08/01/2015 - Pág. 3301 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A
SER APLICADA E CONFORME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 59, DO CODIGO
PENAL, BEM COMO ARTIGO 42 E 43 DA LEI N 11.343/06, CONSIDERO PARA
DOSAGEM DA PENA, CONFORME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACA
O E PREVENCAO DO CRIME. CULPABILIDADE: REPROVAVEL EM MEDIO GRAU,
PRESENTES TODOS OS SEUS ELEMENTOS, QUAIS SEJAM, A IMPUTABILIDADE,
A POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO E A EXIGIBILIDADE D
E CONDUTA DIVERSA;ANTECEDENTES: SAO BONS, CONFORME FOLHA DE ANTEC
EDENTES CRIMINAIS DE FLS. 496/497, SENDO O REU PRIMARIO. CONDUTA
SOCIAL: NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VALORACAO;PERSONALIDADE
: NAO FORAM REALIZADOS TESTES DE PERSONALIDADE;MOTIVOS: SAO OS CO
MUNS A ESPECIE, O INTERESSE NO RECEBIMENTO DE LUCRO FACIL.CIRCUNS
TANCIAS: SAO DESFAVORAVEIS, SENDO APREENDIDA GRANDE QUANTIDADE DE
LSD, UMA CARTELA CONTENDO 100 (CEM) PONTOS DE LSD (LAUDO PERICIA
L DEFINITIVO AS FLS.83/98).CUMPRE-SE DESTACAR QUE A NATUREZA DA R
ESPECTIVA DROGA POSSUI POTENCIAL DE DEPENDENCIA QUIMICA E OCASION
A DANOS A SAUDE. ENFATIZO QUE CONFORME MATERIAL COMPILADO PELO CE
NTRO MINEIRO DE TOXICOMANIA (WWW.CMT.MG.GOV.BR), CITADO NA OBRA L
EGISLACAO PENAL ESPECIAL, DO AUTOR RICARDO ANTONIO ANDREUCCI, ED.
SARAIVA, PG. 228, O LSD E UMA SUBSTANCIA ALUCINOGENA, E PODE OCO
RRER O AUMENTO DA INTENSIDADE DAS PERCEPCOES SENSORIAIS COM MISTU
RA PERCENTUAL (OUVIR O SOM DE CORES, CHEIRAR SONS), SENSACAO SUBJ
ETIVA DE ATIVIDADE MENTAL AUMENTADA, ALTERACAO DA IMAGEM CORPORAL
E ALUCINACOES VISUAIS E AUDITIVAS. PODEM OCORRER AUMENTO DO DIAM
ETRO PUPILAR, ROSTO CORADO, TREMOR LEVE, AUMENTO DA PRESSAO ARTER
IAL, DA TEMPERATURA CORPORAL, TAQUICARDIA, SUDORESE, NAUSEAS E VO
MITOS. CONSEQUENCIAS: SAO GRAVES, TENDO EM VISTA QUE EM RAZAO DE
DELITOS COMO O NARRADO, MILHOES DE JOVENS TEM PERDIDO SUAS VIDAS,
CAUSANDO SOFRIMENTO AOS SEUS FAMILIARES, MAS NORMAIS AO TIPO, RA
ZAO QUE DEIXO DE SOPESAR A PENA.COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE E A
SAUDE PUBLICA, NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO.SEGUINDO
ESSA DIRETRIZ, FIXO A PENA-BASE EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO E
EM 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA. ESCLARECO QUE NA ANALISE DA 1 FAS
E, COMO PODE SER OBSERVADO E QUE FOI SOPESADA A QUANTIDADE E NATU
REZA DA DROGA.NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES A SER
EM CONSIDERADAS.RECONHECO EM FAVOR DO ACUSADO A CAUSA DE DIMINUIC
AO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06 POR ELE SER
PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM
NENHUMA ORGANIZACAO CRIMINOSA DO TRAFICO DE DROGAS, RAZAO PELA QU
AL REDUZO A PENA EM 2/3 (DOIS TERCOS), RESTANDO A PENA EM 02 (DOI
S) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E EM 233 (DUZENTOS E TRIN
TA E TRES) DIAS-MULTA.NAO EXISTEM OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO OU
AUMENTO DE PENA A SEREM ANALISADAS. FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02
(DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E EM 233 (DUZENTOS E
TRINTA E TRES) DIAS-MULTA.REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA.C
ONSIDERANDO A DECLARACAO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DO 1
. DO ART. 2. DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS, COM REDACAO DADA PELA LE
I N. 11.464/2007, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DIANTE DA NECES
SIDADE DE OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 33, 2. E 3. DO CODIGO P
ENAL, DEIXO DE APLICAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIM
ENTO DA PENA, VISTO QUE O REU E PRIMARIO, PORTADOR DE BONS ANTECE
DENTES E ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 59 E 33, 2, C E 3 DO COD
IGO PENAL, MOTIVO PELO QUAL ADOTO O REGIME ABERTO, POR ENTENDER Q
UE ESTE E O REGIME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DA
PENA. DETRACAO DA PENA. O 2 DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, TRAZIDO PELA LEI N 12.736/12, ESTABELECE: "2 - O TEMPO DE P
RISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO B
RASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO
DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE". VE-SE QUE O S
ENTENCIADO SE ENCONTROU PRESO PROVISORIAMENTE POR ESTE PROCESSO D
ESDE A DATA DE SUA PRISAO EM FLAGRANTE 23/08/2010 ATE O DIA 18/01
/2011 (FL. 3081-V), TOTALIZANDO O PERIODO DE 149 (CENTO E QUARENT
A E NOVE) DIAS. DESTA FORMA, PODE SER CONTEMPLADO PELA DETRACAO,
DEVENDO TAL TEMPO DE PRISAO SER ABATIDO EM SUA PENA, EM FASE DE E
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