Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3857 ofício à Penitenciária, retransmitindo-se via fax/e-mail quando possível. Saliente-se que o exame deve ser feito nos moldes da Resolução SAP 88/2010. ADV.ª DR.ª JULIANA OLIVEIRA SIMÕES OAB/SP 202.970. 363.361-Exec. Penal Sent.: DAMIÃO NASCIMENTO CONSTANTINOApenso de Regime Semiaberto fls. 13 e v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3859 sobre os crimes que cometeu?; d) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; e) existe realmente processo de ressocialização em andamento? f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime mais brando ou livramento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 78 Processo 1000383-69.2019.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Maria Cristina Gonçalves de Assis Pini - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - SAÚDE-IS - Vistos. Trata-se de demanda proposta por Maria Cristina

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1339 Nº 2199269-20.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Itanhaém - Impetrante: Carlos Eduardo Gomes Ribeiro - Impetrante: Ana Elza Torres Leite Coelho - Paciente: Rafael da Silva Bonat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 3029 acordo para manifestação da parte contrária ou, se o caso, providenciar o peticionamento conjunto com os termos do acordo, oportunidade em que será priorizada a sua análise. Autorizo os benefícios do artigo 212, segundo parágrafo, do CPC. Servirá o presente, por cópia, como mandado de citação e inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 2595 qualquer das condições acima acarretará a revogação do benefício, ficando ciente da obrigatoriedade de comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço residencial. Expeça-se, oportunamente, a ordem de liberação. Servirá a cópia desta decisão como termo de advertência, a qual deverá ser realizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3405 2525 ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. - ADV: CEZAR AUGUSTO TRUNKL MUNIZ (OAB 247614/SP) Processo 0002293-42.2017.8.26.0520 - Execução Provisória - Semi-aberto - Audeca Elisabete Dias Padilha - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2655 deve ser indeferido. Conforme cálculo de penas de fls. 62/63, o sentenciado não resgatou 2/5 da condenação referente ao crime hediondo e 1/6 do comum, após ser promovido ao regime intermediário lapso que atingirá somente em 18/12/2021. Ausente, portanto, o requisito objetivo. Pelo exposto, indefiro o pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2846 Considerando que não foi arguida, na resposta escrita (fls. 197/199), qualquer preliminar que prejudicasse a análise do mérito e que não é o caso de absolvição sumária, pois ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia. O expediente presencial,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 2949 vinda de eventual manifestação, remetam-se os autos à Defensoria Pública para que atue como Curador Especial atentando a serventia que, durante todo este procedimento, é desnecessária a intimação e manifestação da requerente. Dil. Int. - ADV: ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP) Processo 10