5.644 resultados encontrados para almeida ribeiro jacob - data: 03/08/2025
Página 563 de 565
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2395 958 Federal, uma vez que cumpriu todos os requisitos legais.E o tempo de serviço é também considerado tempo de contribuição como se depreende da norma do artigo 4º da EC nº 20/98.A norma dos artigos 2º e 3º, ambos da Emenda Constitucional n.º 47/05 não interfere com a discussão da integralidade e igualda
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1357 1105 encerrada a instrução as partes apresentaram as razões finais, reiterando suas manifestações anteriores. Na mesma ocasião foi proferida sentença (fls.339/341), julgando procedente a ação de consignação em pagamento e improcedente a reconvenção apresentada às fls. 170/174. O réu apresentou re
Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2843 1050 realização dos espetáculos nos moldes da contratação, pagando-lhe certa importância em dinheiro, para compensá-la pela experiência positiva não vivida e pela experiência negativa experimentada. Com relação à prova testemunhal, importa salientar, em reforço, que a carta precatória não suspende o
Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1108 em R$ 48.456,05 (quarenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos atualizado até fevereiro/2021), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito. O valor indicado acima dever
Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2552 1041 estadual em 01/06/1993 (fl. 14), antes da edição da EC nº 20/98, possuindo direito à integralidade e paridade dos vencimentos nos termos do art. 3º da EC nº 47/05.Nesse sentido, oportuna a transcrição dos seguintes julgados:”APELAÇÃO Ação Ordinária - Policial Civil Aposentadoria Especial Lei Com
Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2610 2400 salário-base e metade pelo RETP (Regime Especial Trab. Policial) e que, por isso, não remanesceria qualquer débito do mês de fevereiro de 2013. Verifico, todavia, que os demonstrativos de pagamento de fls. 21/27, corroboram a versão de incorporação do ALE ao salário base (padrão) e ao RETP a partir de
Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1471 paridade e integralidade e oprocedimento voltado à análise da sua concessão é realizado pelo órgão de recursos humanos da Administração (cf. Portaria SPPREV nº 25 de 27/01/2012),descortina-se a legitimidade da Fazenda Pública Estadual, que, então, deve integrar a relação processual como litisc
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1982 892 verba honorária, ademais, incidirão os juros de mora de 12% ao ano, contados automaticamente do trânsito em julgado (neste particular o evento que constitui o devedor em mora é o trânsito em julgado da sentença). Caberá ao credor, oportunamente, fazer a conta e realizar a intimação do devedor para qui
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1602 883 Processo 2000101-15.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Alimentos - O. de M. M. - A. T. M. U. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Fls.1029: atenda-se. Anote-se e remetam-se. Int. Santos, 21 de fevereiro de 2014. - ADV: RICARDO PEREIRA VIVA (OAB 120942/SP), LUIZ ANTONIO CASTRO (OAB 21
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1524 2226 sua reconstituição, de rigor a procedência da presente ação. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando o feito EXTINTO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para decretar o divórcio do casal, com arrimo no artigo 226, §6º, da Constitui