Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 EM RECURSO ESPECIAL 1.164.420/MS, REL. MIN. FELIX FISCHER), ASSIM EMENTADO: RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIENCIA DE NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO. UNIFICACAO DAS PENAS. ALTERACAO DA DATA-BASE PARA OBTENCAO DE NOVOS BENEFICIOS. AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL PAR A ALTERACAO DA DATA-BASE. ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DA TERCEIRA SECAO DO STJ. RESP 1.557.461/SC. AGRAVO CONHE

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O RECONHECIMENTO DA PRAT ICA DE FALTA GRAVE, INTERRUPCAO DO PRAZO PARA A PROGRESSAO DE REG IME, A ALTERACAO DA DATA-BASE E PERDA DOS DIAS REMIDOS. A DEFESA, POR SEU TURNO, PUGNOU PELO ACOLHIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS, O NAO RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE E A IMPROCEDENCIA DO PARECER MINIS TERIAL (FLS. 317/320). AUDIENCIA DE JUSTIFI

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 A CONDENADO A PENA UNIFICADA DE 25 (VINTE E CINCO) ANOS, 09 (NOVE ) MESES E 02 (DOIS) DIAS DE RECLUSAO, ALEM DO PAGAMENTO DE 150 (C ENTO E CINQUENTA) DIAS-MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALMENTE EM REGIME FECHADO. POIS BEM, TEM-SE QUE A DEFESA DO REEDUCANDO MANIF ESTOU-SE NO SENTIDO DE AGRAVAR DA DECISAO DE FLS. 105/107, PARA F INS DE ALTERACAO DA DATA BASE PARA PROGRESS

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 REEDUCANDO. ESSA LINHA DE RACIOCINIO ERA A REGRA, CONFORME DEPRE ENDE-SE DOS ULTIMOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS, INCLUSIVE COM ACORDAO S DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS. TODAVIA, O SUPERIOR TR IBUNAL DE JUSTICA, NO RESP N. 1.557.461/SC, TRACOU NOVO ENTENDIME NTO PARA ESTES CASOS, ENTENDENDO AQUELE TRIBUNAL QUE A DATA-BASE FIXADA CONFORME ACIMA NAO TEM RESPALDO LEGA

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FELIPE MORAIS TAVARES ADV ACUS : 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA DESPACHO : TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO EDILSON JOSE DA SILVA, J A QUALIFICADO NOS AUTOS. O REEDUCANDO TEVE SUA PENA UNIFICADA POR OCASIAO DA DECISAO DE FLS. 26-29, QUANDO ESTE JUIZO DETERMINOU F OSSE ELABORADO NOVO CALCULO. O CALCULO DE PENA JA UNIFICADA CO

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 IDADE PRISIONAL QUE ESCOLTE O REEDUCANDO PARA QUE POSSA AR SEU BENEFICIO PERANTE A AGENCIA BANCARIA. INTIME-SE. O MINISTERIO PUBLICO E AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL. AS NECESSARIAS. SAO LUIS DOS MONTES BELOS, 22 DE AGOSTO ANELIZE BEBER RINALDIN JUIZA SUBSTITUTA Publicação: terça-feira, 28/08/2018 REGULARIZ CIENCIA A DILIGENCI DE 2018. NR. PROTOCOLO : 131716-65.2009.8.09.0146 ( 200901317165 ) AUTOS NR

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 O EDITO CONDENATORIO. 3 AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO - AG RAVO EM EXECUCAO PENAL 154003-12.2015.8.09.0146 (201591540038) RE LATOR DES. J. PAGANUCCI JR. DJ 1847 DE 13/08/2015 ). AGRAVO REGIM ENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUCAO PENAL. NOVA CONDENACAO. UNIFI CACAO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA BENEFICIOS. DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO.I - FIRMOU-

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 91540038) RELATOR DES. J. PAGANUCCI JR. DJ 1847 DE 13/08/2015 ). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUCAO PENAL. NOVA CONDE NACAO. UNIFICACAO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA BENEFICIOS. DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO.I - FIRMOU-SE NESTA C ORTE O ENTENDIMENTO DE QUE, SOBREVINDO CONDENACAO AO APENADO, POR FATO ANTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXECU

Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 RTE. PRECEDENTES. EXECUCAO PENAL. SOMATORIA OU UNIFICACAO DE PENA S. ALTERACAO DA DATA-BASE PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS. TRANSIT O EM JULGADO DE ULTIMA CONDENACAO. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALME NTE PROVIDO. 1. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAO TEM ADMITIDO A REJ EICAO DA IMPETRACAO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A PRET EXTO DE SE CUIDAR DE SUBSTITUTIVO DE RECURS

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PENAS.II - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (STJ - AG RG NO RECURSO ESPECIAL N 1.560.792 - MG (2015/0258933-6). RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJE 09/03/20 16) ESSE E, IGUALMENTE, O ENTENDIMENTO DO STF, CONFORME SE DEPREE NDE DA EMENTA ABAIXO TRANSCRITA: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORP US. PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. NAO