Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 COMETIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUCAO PENAL. MELHORES ESCLARECIDAS AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO, VERIFICO, DE PLANO, QUE A PRETENSAO ESBARRA NA JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DESTE SUPREMO TR IBUNAL FEDERAL. POR OPORTUNO, TRANSCREVO, NO QUE SOBRELEVAM, OS F UNDAMENTOS ADOTADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: INICIALMEN TE, IMPORTANTE DESTACAR QUE PREVALECIA NES

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 TRO A PENA UNIFICADA OU SOMADA, CONSIDERANDO-SE COMO TERMO INICIA L PARA A CONTAGEM DO PERIODO AQUISITIVO, A DATA DO TRANSITO EM JU LGADO DA ULTIMA CONDENACAO, NAO IMPORTANDO SE O DELITO E ANTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL. PRECEDENTES. 3. RECURS O A QUE SE DA PARCIAL PROVIMENTO. (RHC 121849, REL. MIN. DIAS TOF FOLI, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 22/4/2014, P

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 TAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUCAO PENAL. NOVA CONDENACAO. UNIFICA CAO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA BENEFICIOS. DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO.I - FIRMOU-SE NESTA CORTE O ENTENDI MENTO DE QUE, SOBREVINDO CONDENACAO AO APENADO, POR FATO ANTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PA RA CONCESSAO DE BENEFICIOS E INTERROMPIDA, DEVE

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 EVENTIVA DO REPRESENTADO, CONFORME INFORMACOES DE FL. 46 , D ESIG NO O DIA 12 / 11 /2018 , AS 1 4 : 00 HORAS, PARA REALIZACAO DE AU DIENCIA DE CUSTODIA, PROCEDENDO A ESCRIVANIA COM AS DILIGENCIAS N ECESSARIAS PARA REALIZACAO DO ATO. NO MAIS, PROCEDA-SE COM A BAIX A NO SIGILO E AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL. CIENTIF IQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 SE COMO CONSEQUENCIA A ALTERACAO NA DATA BASE PARA A OBTENCAO DO BENEFICIO DA PROGRESSAO, PASSANDO A CONTAGEM DO REQUISITO OBJETIV O (LAPSO TEMPORAL DE 1/6, 2/5 OU 3/5, CONFORME O CASO) A PARTIR D A DATA DA PRATICA DA FALTA GRAVE, QUAL SEJA, 23/12/15. ADEMAIS, T EM-SE A PERDA DOS DIAS REMIDOS, POREM COM A NOVA LEI N 12.433, EM VIGOR DESDE 29/06/11, QUE ALTEROU A REDACAO

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 ADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DA APENADA. APOS, VIERAM OS AU TOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. POIS BEM, INICIALMENTE, VER IFICA-SE NO PRESENTE CASO QUE NAO HA QUE SE FALAR EM ALTERACAO DA DATA-BASE FIXADA NA DECISAO DE FF. 255/260, UMA VEZ QUE NAO HA P REVISAO LEGAL OU JURISPRUDENCIAL PARA A ALTERACAO REQUERIDA. VERI FICA-SE QUE NO CASO DE SOMATORIO OU UNIFICAC

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 APENADO, POR FATO ANTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXECUCAO PEN AL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA CONCESSAO DE BENEFICIOS E INTERROMPI DA, DEVENDO SER FEITO NOVO CALCULO, COM BASE NO SOMATORIO DAS PEN AS.II - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (STJ - AGRG N O RECURSO ESPECIAL N 1.560.792 - MG (2015/0258933-6). RELATOR: MI NISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA T

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PROVIDO. (TJGO - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 154003-12.2015.8.09.014 6 (201591540038) RELATOR DES. J. PAGANUCCI JR. DJ 1847 DE 13/08/2 015 ). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUCAO PENAL. NOV A CONDENACAO. UNIFICACAO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA BENEFICIOS . DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO.I - FIRMOU-SE NESTA CORTE O ENTENDIMENTO DE QUE, SOBREVIN

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 O EDITO CONDENATORIO. 3 AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO - AG RAVO EM EXECUCAO PENAL 154003-12.2015.8.09.0146 (201591540038) RE LATOR DES. J. PAGANUCCI JR. DJ 1847 DE 13/08/2015 ). AGRAVO REGIM ENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUCAO PENAL. NOVA CONDENACAO. UNIFI CACAO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA BENEFICIOS. DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO.I - FIRMOU-

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 AO APENADO, POR FATO ANTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA CONCESSAO DE BENEFICIOS E INTERRO MPIDA, DEVENDO SER FEITO NOVO CALCULO, COM BASE NO SOMATORIO DAS PENAS.II - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (STJ - AGR G NO RECURSO ESPECIAL N 1.560.792 - MG (2015/0258933-6). RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA T