Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 535 610 providenciem a ratificação dos genitores por comparecimento dos mesmos no cartório deste Juízo; 4) incluir no pólo passivo os genitores dos menores, providenciando o necessário para sua citação. c) oficie-se ao Conselho Tutelar de Jacareí/SP e de Ribeirão Branco/SP ou Itapeva/SP, solicitando cópia de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 538 605 ao então ÚNICO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO ATÉ ENTÃO VIGENTE (não fiscal, ou contra a fazenda), ou seja, citação para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. A maior incompatibilidade para cumulação das execuções, na verdade, existia porque, enquanto no rito do art. 733 a “defesa” do executado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 533 538 MM. Juízo fará retroagir os efeitos de sua decisão (ex tunc) ou, se determinar nova obrigação alimentar, o fará apenas a partir da data da respectiva decisão (ex nunc) - sendo certo que, conforme item 3 de fls. 347, de regra a decisão sobre alimentos retroage à data da citação (art. 13, § 2º, da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 662 772 CARNEIRO DA COSTA X CARLOS ALBERTO DA COSTA - Vistos. Preliminarmente, em que pese o disposto no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal (“o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”), é entendimento dominante que, pelo menos quant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 660 493 Alimentos, c.c. o art. 267, inciso III, e parágrafo único, do Código de Processo Civil); c) ambas as partes e advogados, que “(...) comparecerão à audiência acompanhados de suas testemunhas, 3 (três) no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas” (art. 8º da Lei de Alimentos), e que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 690 550 Propositura nos mesmos autos do processo de conhecimento, e não em nova ação - Recurso não provido. (TJSP - Ap. Civ. nº 90.310-4 - São Paulo - 1ª Câmara de Direito Privado - Rel. Gildo dos Santos - J. 15.12.1998 - v.u). A tolerância ao ajuizamento de ações autônomas de execução de título judicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 540 711 292.01.2009.007575-0/000000-000 - nº ordem 849/2009 - Outros Feitos Não Especificados - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - S. F. B. E OUTROS X J. C. (. J. G. B. ). - Fls. 41/42 - Vistos. 1. Preliminarmente, como ainda não houve deliberação a respeito, defiro aos autores os benefícios da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 582 510 e “recentes”, referente ao mesmo título executivo JUDICIAL. Ocorre que, HÁ MAIS DE 30 ANOS, desde a vigência do atual Código de Processo Civil (1º/01/1974), seus arts. 108 e 575, inciso II, dispõem que “a ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal” e que “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 602 577 e não em nova ação - Recurso não provido. (TJSP - Ap. Civ. nº 90.310-4 - São Paulo - 1ª Câmara de Direito Privado - Rel. Gildo dos Santos - J. 15.12.1998 - v.u). A tolerância ao ajuizamento de ações autônomas de execução de título judicial constitui mera praxe forense, para suplantar situaçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 549 507 cumulação de execuções é permitida, “(...) desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo”. Assim, conforme foi se solidificando o entendimento de não se permitir a pena de prisão, para cobrança de alimentos vencidos há mais de três meses do ajuizamento da ação,