Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1251 630 Fls. 11 - Vistos. É verdade que, interpretando os arts. 290, c.c. o art. 733, § 2º, do Código de Processo Civil, e art. 19, § 1º, da Lei de Alimentos, o E. Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 309, segundo a qual “o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1307 652 a certidão de nascimentos dos menores. Com a constatação, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Ciência ao Ministério Público. Jacareí/SP, 28 de setembro de 2012. - ADV MOYSES PIEVE OAB/SP 97915 292.01.2012.015854-4/000000-000 - nº ordem 1642/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - F. M. S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 958 939 ação principal.(TJSP - AI nº 141.227-1 (segredo de justiça) - 5ª Câm - Rel. Des. Márcio Bonilha - J. 20/12/1990). RT 669/94 Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ALIMENTOS - Execução - Propositura nos mesmos autos do processo de conhecimento, e não em nova ação - Recurso não provido. (TJSP - Ap.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 934 879 menos (dívida recente) de 3 meses do respectivo ajuizamento. O E. Superior Tribunal de Justiça interpretando os arts. 290, c.c. o art. 733, § 2º, do Código de Processo Civil, e art. 19, § 1º, da Lei de Alimentos, editou a Súmula nº 309, segundo a qual “o débito alimentar que autoriza a prisão civil do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 934 882 processo”. Mas tais disposições legais e jurisprudenciais não impõem necessária cisão, em processos diferentes, da execução das dívidas alimentares consideradas, respectivamente, “pretéritas” (ou “antigas”) e “recentes”. Ocorre que, há mais de 30 anos, desde a vigência do atual Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 933 770 compatibilidade com a natureza da medida” (avôs maternos e/ou paternos etc.). É a síntese do que dispõem os arts. 6º, 28, § 3º, 33, § 1º, e 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente, c.c. os arts. 1.583 e 1.584 do Código Civil. Acrescenta-se que a adolescente tem “liberdade” de “ir, vir e esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 664 462 Conta de liquidação judicialmente homologada - Execução da dívida que deve ser ordenada nos próprios autos da ação Aplicação do artigo 108 do CPC e dos princípios da economia e celeridade processuais. Nada impede que a execução de dívida alimentar seja ordenada nos mesmos autos da ação de separa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 761 578 as partes desta decisão e para comparecerem à audiência e cite-se a parte requerida, advertindo-se: a) a parte requerente, que sua ausência à audiência implicará em arquivamento provisório do pedido, por 30 (trinta) dias, e que, não se dando andamento ao feito em tal prazo, o mesmo será extinto; b) a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 717 407 se-ia invocar a regra do artigo 108 do CPC, segundo a qual a ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal. (TJSP - AI nº 141.227-1 (segredo de justiça) - 5ª Câm - Rel. Des. Márcio Bonilha - J. 20/12/1990). RT 669/94 Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ALIMENTOS -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 744 596 ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo”. Mas tais disposições legais e jurisprudenciais não impõem necessária cisão, em processos diferentes, da execução das dívidas alimentares consideradas, respectivamente, “pretéritas” (ou “antigas”) e “recentes”. Ocorre qu