Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 712 351 onde a “defesa” se dava por “ação de embargos” (processo de conhecimento), que era resolvida por sentença, impugnável por apelação. Mas tal empecilho processual DESAPARECEU em 23/06/2006, quando sobreveio a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que operou uma das mais profundas reformas do pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 719 562 vigente (não fiscal, ou contra a fazenda), ou seja, citação para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. A maior incompatibilidade para cumulação das execuções, na verdade, existia porque, enquanto no rito do art. 733 a “defesa” do executado se dá por meio de “justificativa” nos próprios aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 732 536 causa - isentando-a, contudo, do efetivo desembolso, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, nos termo e no prazo dos arts. 4º e 12 da Lei nº. 1.060, de 05/02/1950. Ressalvados os alimentos eventualmente prestados a maior e recebidos, que são irrepetíveis (CAHALI, Yussef Said. “Dos Ali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 744 600 292.01.2009.003183-9/000000-000 - nº ordem 371/2009 - Separação (Ordinário) - V. N. D. S. X M. D. S. - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls.134, expedi mandado de levantamento referente as guias de depósito judicial de fls.124, 136 e 138. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 422 401 pela prova dos autos. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao IMESC, solicitando data para realização de perícia genética. Tratandose de ação de estado, direito indisponível, independentemente de defesa, mas havendo citação pessoal válida, com a resposta do IMESC dê-se ciência aos advogados e ao Mini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 459 479 intimação, a eventual ausência ao exame deverá ser justificada neste processo, com comprovantes, em até 10 (dez) dias após a data agendada, advertindo-se que, caso contrário, a ausência da parte requerente poderá ser entendida como desistência dos pedidos, com possível extinção do processo sem resolu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 589 595 (segredo de justiça) - 5ª Câm - Rel. Des. Márcio Bonilha - J. 20/12/1990). RT 669/94 Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ALIMENTOS - Execução - Propositura nos mesmos autos do processo de conhecimento, e não em nova ação - Recurso não provido. (TJSP - Ap. Civ. nº 90.310-4 - São Paulo - 1ª C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 590 461 razão em parte à cota Ministerial de fls. 18, quando observou que a ora autora MARIA, em aditamento, incluiu o pedido de investigação de paternidade do menor LUCAS, mas esqueceu de incluir o próprio menor impúbere LUCAS no PÓLO ATIVO, com a devida procuração “ad judicia” outorgada pelo mesmo menor,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 516 487 292.01.2008.004660-3/000000-000 - nº ordem 744/2008 - Execução de Alimentos - E. V. S. M. D. S. X D. V. D. S. - Fls. 39/45: Vistos. Trata-se de execução de alimentos de prestações referente ao mês de abril de 2006 a março de 20008, pelo rito do artigo 475-J, do CPC, onde o executado, embora citado para p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 480 622 105:CERTIDÃO: Certifico e dou fé que diante da juntada do ofício da GM e holerites (fls. 83/104), apresentem as partes alegações finais, no prazo individual e sucessivo de 5 dias (primeiro autor; após ré) - ADV MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA OAB/SP 210226 - ADV FABIO CESAR GONGORA DE MORAES OAB/SP 135290 29