Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 758 424 ou não nos autos). Fica consignado que a correção monetária deve ser calculada pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo, e que os juros devem incidir à taxa de 1% ao mês, sem capitalização; d) encartar a declaração de hipossuficiência econômica, tendo em vista o pedido de justiça gratuita f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 818 685 LUCIANA APARECIDA DE SOUZA MIRANDA OAB/SP 159641 292.01.2010.006885-0/000000-000 - nº ordem 759/2010 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - JOSE RAIMUNDO DE PAULA X FRANCISCA EUFRAZIA GONÇALVES - ... a autora deverá manifestar-se acerca do último § do r. despacho de fl. 21 - ADV LUCIANA APARE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 836 607 dificuldade para desarquivamento dos autos onde se encontra o título judicial, e/ou patrocínio de causas pela Defensoria Pública ou entidades advocatícias e ela conveniadas. Contudo, a parte final do mencionado art. 573 do Código de Processo Civil dispõe que a aludida cumulação de execuções é permiti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 821 651 provisórios. 7) após a emenda e a constatação, abra-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV LUCIMARA DE OLIVEIRA OAB/SP 171011 292.01.2010.006506-0/000000-000 - nº ordem 720/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - V. A. D. S. X S. J. D. S. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 535 602 de não se permitir a pena de prisão, para cobrança de alimentos vencidos há mais de três meses do ajuizamento da ação, começou haver certa dificuldade na cumulação de pedidos executórios. Isso não apenas porque, pelo rito do art. 733, o devedor é citado para pagar em 3 dias, sob pena de prisão, en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 535 603 De tudo isso, em síntese, constata-se que é possível e até tecnicamente necessário o processamento inicial da execução de dívida alimentar “antiga” e “recente” por citação única, sem risco de tumulto processual, pois: a) não há norma que impeça o executado pagar espontaneamente o montante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 535 605 do crédito (arts. 475-J, 475-R e 736 do CPC). Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV MARCELO CARVALHO LIMA OAB/SP 139608 292.01.2009.006771-3/000000-000 - nº ordem 755/2009 - Execução de Alimentos - A. C. A. X A. M. D. A. - Vistos. É verdade que, interpretando os arts. 290, c.c. o art. 733, § 2º, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 530 615 perante o juiz competente para a ação principal” e que “a execução, fundada em TÍTULO JUDICIAL, processar-se-á perante (...) o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”. Outrossim, os arts. 615, inciso I, e 573, do Código de Processo Civil, sempre dispuseram que ao credor é poss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 555 575 conciliação quanto a seu pagamento - Conta de liquidação judicialmente homologada - Execução da dívida que deve ser ordenada nos próprios autos da ação - Aplicação do artigo 108 do CPC e dos princípios da economia e celeridade processuais. Nada impede que a execução de dívida alimentar seja ord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 562 667 - Retificação de registro civil - Peculiaridades do caso concreto - Inclusão de prenome - Substituição - Apelido público e notório - Precedentes do STJ - Lei 6.015/73, artigos 57 e 58. “O artigo 57 da Lei 6.015/73 admite a alteração de nome civil, desde que se faça por meio de exceção e motivadam