164 resultados encontrados para ambas nos mesmos autos. isso - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 945 586 vigente (não fiscal, ou contra a fazenda), ou seja, citação para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. A maior incompatibilidade para cumulação das execuções, na verdade, existia porque, enquanto no rito do art. 733 a “defesa” do executado se dá por meio de “justificativa” nos próprios autos,
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 949 699 autos da ação principal, sem maior preocupação de rigor formal, que não contribui para a melhor distribuição da justiça, poderse-ia invocar a regra do artigo 108 do CPC, segundo a qual a ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal.(TJSP - AI nº 141.227-1 (segredo de
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 955 604 da dívida que deve ser ordenada nos próprios autos da ação - Aplicação do artigo 108 do CPC e dos princípios da economia e celeridade processuais. Nada impede que a execução de dívida alimentar seja ordenada nos mesmos autos da ação de separação judicial, tanto mais se já tiveram curso a homologaç�
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 963 783 292.01.2011.005572-8/000000-000 - nº ordem 625/2011 - Execução de Alimentos - N. A. O. X R. K. O. - Fls. 14/17 - Vistos. A menor púbere NAIARA AKIKO OTUBO, assistida por sua genitora Elisabete Aparecida dos Santos, ajuizou, em 13/05/2011, duas execuções de alimentos contra ROBERTO KIYOSHI OTUBO cobrando ali
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 965 828 da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que operou uma das mais profundas reformas do processo civil brasileiro, onde foi EXTINTO/ REVOGADO o processo autônomo de execução de título JUDICIAL, e instituído PROCESSO ÚNICO, com fase de conhecimento e fase de execução, AMBAS NOS MESMOS AUTOS. Isso porque esta últim
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 836 589 retirada da certidão de honorários supra expedida. - ADV IZABEL CRISTINA FRANCA OAB/SP 123277 292.01.2010.009757-7/000000-000 - nº ordem 1054/2010 - Execução de Alimentos - R. D. S. A. B. X N. B. - Fls. 29/32 Vistos. Cuida-se de execução de título judicial onde se cobram alimentos vencidos e não pagos
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 725 583 vencidos durante o processo. Requereram abertura de conta para efetivação dos alimentos e a extinção do processo. O Ministério Público opinou favoravelmente à extinção do processo pelo pagamento do débito, mas sugeriu que o credor desistisse de executar os alimentos que venceram durante o processo. É o
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 758 428 - recorrível por meio de agravo -, o art. 732 remetia a um rito onde a “defesa” se dava por “ação de embargos” (processo de conhecimento), que era resolvida por sentença, impugnável por apelação. Mas tal empecilho processual DESAPARECEU em 23/06/2006, quando sobreveio a vigência da Lei nº 11.232
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 797 529 simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. É verdade que, interpretando os arts. 290, c.c. o art. 733, § 2º, do Código de Processo Civil, e art. 19, § 1º, da
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 789 464 como confirmada a ausência de testamento e de eventuais outros dependentes e/ou sucessores (Lei 6.858, de 24/11/1980). Por todo o exposto: 1) defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos e com as advertências da Lei nº. 1.060, de 02/02/1950; 2) intime-se a parte autora par