Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 789 468 OLIVEIRA ANDRADE e BENEDITO REGINO DE ANDRADE, voltando a mulher a usar seu nome de solteira, ou seja, “IVONE DE OLIVEIRA”; No mais, reporto-me ao dispositivo da aludida sentença, observando-se a interrupção do prazo recursal ocasionada pelos embargos ora analisados. P.R.I.. Jacareí/SP, 13 de agosto de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 808 544 JUDICIAL, e instituído PROCESSO ÚNICO, com fase de conhecimento e fase de execução, AMBAS NOS MESMOS AUTOS. Isso porque esta última fase (de execução), disciplinada agora nos arts. 475-I a 475-R do Código de Processo Civil, prevê “defesa” por meio de impugnação apresentada NOS PRÓPRIOS AUTOS, de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 686 823 meio de advogado, implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (art. 7º da Lei de Alimentos, c.c. o art. 267, inciso III, e parágrafo único, do Código de Processo Civil); c) ambas as partes e advogados, que “(...) comparecerão à audiência acompanhados de suas testemunha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 660 487 ação principal. (TJSP - AI nº 141.227-1 (segredo de justiça) - 5ª Câm - Rel. Des. Márcio Bonilha - J. 20/12/1990). RT 669/94 Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ALIMENTOS - Execução - Propositura nos mesmos autos do processo de conhecimento, e não em nova ação - Recurso não provido. (TJSP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 660 491 ADV SILVIA LUDMILLA DA SILVA MOREIRA OAB/SP 276458 292.01.2010.001130-0/000000-000 - nº ordem 108/2010 - Execução de Alimentos - Y. S. S. V. X C. R. D. S. - Vistos. YASMIM SOPHIE SILVA VIRGILIO, menor impúbere, representada por sua mãe, Juliana Cardoso Virgilio, ajuizou duas execuções de alimentos con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 556 551 jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”), é entendimento dominante que, pelo menos quanto a pessoas físicas, foi recepcionado o art. 4º da Lei nº. 1.060, de 02/02/1950, segundo o qual “a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples af

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 853 907 Fls. 12 - Vistos. 1. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos e com as advertências da Lei nº. 1.060, de 02/02/1950. 2. Cite-se a requerida para apresentar defesa em 15 (quinze) dias após a juntada do mandado ou precatória aos autos, sob pena de se presumirem v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 390 574 292.01.2008.012449-7/000000-000 - nº ordem 1788/2008 - Execução de Alimentos - R. B. M. X F. S. M. - Fls. 13/18 - Vistos. É verdade que, interpretando os arts. 290, c.c. o art. 733, § 2º, do Código de Processo Civil, e art. 19, § 1º, da Lei de Alimentos, o E. Superior Tribunal de Justiça editou a Súmul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 406 464 da dívida que deve ser ordenada nos próprios autos da ação - Aplicação do artigo 108 do CPC e dos princípios da economia e celeridade processuais. Nada impede que a execução de dívida alimentar seja ordenada nos mesmos autos da ação de separação judicial, tanto mais se já tiveram curso a homolo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 470 776 preocupação de rigor formal, que não contribui para a melhor distribuição da justiça, poder-se-ia invocar a regra do artigo 108 do CPC, segundo a qual a ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal. (TJSP - AI nº 141.227-1 (segredo de justiça) - 5ª Câm - Rel. Des. M�