Seção III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 NTE DA CONFISSAO COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA. DESSE MODO, DIA NTE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS DA REPRIMENDA, TOR NO-A DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA. IV.4 DO CONCURSO MATERIAL - ARTS. 69 E 72 , DO CP NOS TERMOS DOS ARTIGOS 69 E 72, AMBOS DO CODIGO PENA L, QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA CO

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 RMOU QUE QUANDO SE SEPAROU DE LUCAS, ESTE A AMEACOU DE MORTE. POR SUA VEZ, O ACUSADO NEGOU A AUTORIA CRIME. NO ENTANTO, E NITIDO Q UE APRESENTOU VERSAO INVEROSSIMIL, JA QUE AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS DEMONSTRAM O CONTRARIO. AINDA, SOB O CONTRADITORIO E A AMP LA DEFESA, O POLICIAL CIVIL, EDSON JOSE DE FREITAS, EM DEPOIMENTO HARMONICO E COESO, DISSE QUE A VITIMA AFIRMOU

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 IENCIAS DA VARA CRIMINAL, ONDE SE ACHA PRESENTE A MM. JUIZA DE DI REITO DRA. NINA SA ARAUJO, COMIGO SECRETARIA DE AUDIENCIAS. FEITO O PREGAO, AS 13:20 MIN, CONSTATOU-SE A PRESENCA DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DRA. PRISCILA LEAO TUMA OLTRAMARI. PRESENT E O AUTUADO JOVANO BELO DA SILVA JUNIOR, ACOMPANHADO PELO ADVOGAD O NOMEADO PARA O ATO DR. JORGE NUNES DE BARROS

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 ESIDENCIA, ALEM DE UMA ARMA DE FOGO, TIPO PISTOLA, MARCA LUGER M9 5 CALIBRE 9MM, 06 (SEIS) CARTUCHOS INTACTOS DE MUNICOES, DO MESMO CALIBRE, DE USO RESTRITO, RAZAO PELA QUAL VALORO NEGATIVAMENTE A PRESENTE CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. ASSEVERO QUE AS CONSEQUENCIAS D O CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, NESSE C ASO, EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. FACE

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 CAO PRODUZIDOS NOS AUTOS FORAM DEVIDAMENTE EXPOSTOS E EXAMINADOS PELO JUIZ A QUO, COM MOTIVACAO VALIDA, NAO SE VISLUMBRANDO, DESSA RTE, QUALQUER OFENSA AOS DITAMES DO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONS TITUICAO FEDERAL. II DECISAO DE PRONUNCIA. JUIZO DE ADMISSIBILIDA DE DA ACUSACAO. A DECISAO DE PRONUNCIA, COMO MERO JUIZO DE ADMISS IBILIDADE DA ACUSACAO, DEVE SER PROFERIDA SE

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JOSE CARLOS FERREIRA DI AS, QUALIFICADO, COM RELACAO AO CRIME DE AMEACA (ART. 147, CP), N OS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV E 109, V E VI, AMBOS DO CODIGO PENA L BRASILEIRO, E CONDENO-O NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO REPRESSIVO. NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGA

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 RTIGO 157, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM CONCURSO DE PESSOAS, AUMENTO A SANCAO DE 1/3 (UM TERCO), OU SEJA , EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, OBTENDO UMA PENALIDADE DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. POR FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 14, INCI SO II, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE O CRIME NAO SAIU DA ESFERA DA TENTATIVA, REDUZO-A PE

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 DO EM DESFAVOR DE RADMYLO DA SILVA OLIVEIRA, PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 129 E 329, AMBOS DO CODIGO PENA L. 2 O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE OSTENTA TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS EM RELACAO AO AUTUADO, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE AS NOT AS DE CIENCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E DE CULPA, DEVIDAMEN TE ENTREGUES AO AUTUADO, PREENCHENDO TODOS OS

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 (TERMO DE INTERROGATORIO EM AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO, AS FLS. 12/14 DO ACUSADO) DO EXPOSTO, CONCLUI-SE QUE A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO DELITO RESTARAM CLARAMENTE DELINEADAS, MOTIVO PELO QUAL A TESE DE ABSOLVICAO POR FALTA DE PROVAS NAO SE SUSTENT A EM RAZAO DA EVIDENCIA QUE O REU PRATICAVA O DELITO DE RECEPTACA O, POSTO QUE RECEBEU, TRANSPORTOU E TENTOU INFL

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 AGEIROS. E PRIMARIO (FLS. 449). A SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALID ADE NAO FORAM DEMONSTRADAS. NAO FORAM DEMONSTRADOS NOS AUTOS OS M OTIVOS DETERMINANTES DO CRIME. AS CIRCUNSTANCIAS SAO PROPRIAS DO TIPO PENAL. AS CONSEQUENCIAS RESULTANTES SAO NORMAIS DO TIPO. A V ITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O EVENTO DELITUOSO. ASSIM, APOS A A NALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP, E