Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 NTO DE QUEIXA-CRIME QUANTO AO CRIME DE AMEACA E PARA O CRIME DE D ANO, REQUER QUE SEJA DECLARADA A PRESCRICAO, EXTINGUINDO A PUNIBI LIDADE DE AMBOS OS CRIMES. E O RELATORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E D ECIDO. ANALISANDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, SOBRETUDO AS INVESTIGAC OES EFETUADAS PELA AUTORIDADE POLICIAL, VERIFICO QUE A DENUNCIA D EVE SER RECEBIDA EM RELACAO AO CRIME TIP

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNI TIVA DO ESTADO PARA CONDENAR ODAIR DA SILVA E JOSEMAR DA SILVA, N AS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, INCISO V, AMBOS DA LEI N 11.343/2006 E ABSOLVE-LOS QUANTO AO DELITO TIPIFICADO NO A RTIGO 35 DA LEI N 11.343/2006. PASSO, ENTAO, A DOSIMETRIA INDIVID UALIZADA DA PENA NOS LIAMES DO ART. 59 E 68

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 VITIMA : WALDIVINO ROSARIO DA SILVA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 1A/1B PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDE NO, FRANCISCO BELMIRO DE LIMA, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ART IGO 155, 4, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO PENA L, E, COM

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 DA CONTINUIDADE DELITIVA (ARTIGO 71, CAPUT, DO CODIGO PENAL): AN ALISANDO OS FATOS, E OS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA AUDIENCIA DE INST RUCAO, RESTOU COMPROVADO QUE AS ACUSADAS PRATICARAM OS DELITOS EM SEQUENCIA, AS PROVAS SAO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR QUE AS ACUS ADAS NAO REALIZARAM A CONDUTA CRIMINOSA SOMENTE UMA VEZ. AS CONDU TAS FORAM REALIZADAS POR VARIAS VEZES, PELO Q

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 CREVE, IN VERBIS: ART.312 A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETAD A COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENI ENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFI CIENTE DA AUTORIA. INFERE-SE AINDA, DA CONTINUIDADE DA LEITURA DO ARTIGO 312, QUE PARA O DECRETO PREVENTIVO

Seção III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 AM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) OS MOTIVOS SAO INJUSTIFICA VEIS; G) AS CONSEQUENCIAS FORAM EM GRAU MODERADO, POIS A VITIMA S E SENTIU AMEDRONTADA COM A ACAO DO ACUSADO, TANTO QUE ACIONOU A F ORCA POLICIAL; H) A VITIMA NAO CONCORREU PARA O EVENTO DELITUOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, VEZ QUE TEM PROFISSA O DEFINIDA. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PE

Seção III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 RREGULARIDADE A SER SANADA, SUPRIDA OU DECLARADA, RESTANDO O PROC ESSO, PORTANTO, APTO PARA O JULGAMENTO DA IMPUTACAO PENAL VEICULA DA NA DENUNCIA MINISTERIAL. FOI OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL , COM SEUS COROLARIOS DA AMPLITUDE DO DIREITO DE DEFESA E DO CONT RADITORIO. A LEI PENAL ASSIM DESCREVE OS CRIMES IMPUTADOS AO REU NA DENUNCIA MINISTERIAL: ARTIGO 129, 9,

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 9/2013). - PROTOCOLO N. 200703451582, SENTENCA CONDENATORIA TRANS ITADA EM JULGADO EM 20/01/2009 (F. 224/226 AUTOS N. 877/2004- 2 V OLUME), PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, INCISO I , DO CODIGO PENAL: PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO (FF. 224/325 AUTOS N. 877/2004). - PROTOCOLO N. 2009046218 76, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JUL

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 AO DELITIVA FOI IMPREGNADA DE VONTADE LIVRE E CONSCIENTE, SE APRE SENTANDO O DOLO NA CONDUTA DO AGENTE, DE QUEM ERA EXIGIDA CONDUTA DIVERSA. EM VERDADE E INTENSA A CULPABILIDADE UMA VEZ QUE O ACUS ADO E IMPUTAVEL, MENTALMENTE SAO E MAIOR DE 18 ANOS, CONHECEDOR D A ILICITUDE DE SUA CONDUTA, PODENDO AGIR DE OUTRO MODO. NAO OBSTA NTE A PRESENCA DE TODOS OS REQUISITOS DA CU

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JEAN SANTOS DO CARMO VITIMA : ANDERSON CARVALHO DE ALMEIDA ADV ACUS : 7958 GO - GERALDO SOUSA DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-C PARA CONDENAR, COMO DE FATO C ONDENO, O ACUSADO JEAN SANTOS DO CARMO, JA QUALIFICADO, COMO INCU RSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157