Seção II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 ADV ACUS : 14069 GO - PEDRO ALCANTARA FLEURY JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCE DENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA, PARA CONDENAR ANTONIO NETO NEVES DA COSTA, ANTERIORMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL C/C LEI N 11.340/2006. ATENTO AOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP, BEM COMO A CONSTITUICAO FE

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 CA DO CRIME PREVISTO NO ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 71, AMBOS DO CODIGO PENAL, FOI CONDENADO A UMA PENA DE 09 (NOVE) ANOS E 04 (QU ATRO) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO (SENTENCA - FL S. 101/114 DO PEP); 4) PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 217 -A, CAPUT, DO CODIGO PENAL, FOI CONDENADO A UMA PENA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 ES, E AO MESMO TEMPO, PARA ABSOLVE-LO DA ACUSACAO DE TER PRATICAD O O TIPO PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PEN AL, CONTRA AS VITIMAS OMAR HAMAD CARVALHO KHALIL E ELIZABETH DE C ARVALHO SOUSA KHALIL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL; E ABSOLVER A ACUSADA WANKELLY KEITH D E LIMA, RG 4894185 SSP/GO, BRASILEIRA, SOLTE

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 OAVEL, VEZ QUE TEM PROFISSAO DEFINIDA, COMO SERVENTE DE PEDREIRO. NESTES TERMOS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 157, PARAGRAFO 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO) CONSIDERANDO-SE QUE O C

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR WASTEI J UNIO RODRIGUES DE ARAUJO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO N AS PENAS DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E ABSOLVE-LO DA I MPUTACAO PREVISTA NO ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADO LESCENTE. ATENTA AO PRINCIPIO CO

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 SADO. NO TERCEIRO QUESITO, O CONSELHO DE SENTENCA NAO ABSOLVEU O ACUSADO. NO QUARTO QUESITO, O CONSELHO DE SENTENCA, EM SUA MAIORI A, RECONHECEU A TENTATIVA DO CRIME DE HOMICIDIO. AO ANALISAREM O QUINTO E DERRADEIRO QUESITO, OS JURADOS RECONHECERAM A QUALIFICAD ORA. DISPOSITIVO NA CONFLUENCIA DESSAS CONSIDERACOES, DIANTE DA D ECISAO RESULTANTE DA VONTADE SOBERANA DOS SE

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 STO DO ARTIGO 49, 1 DO CODIGO PENAL. DEVERA O REU DEVERA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA NO REGIME SEMIABERTO, S EGUNDO PRECEITUA O ART. 33, 2, B, DO CODIGO PENAL. O REU SUPORTOU PRISAO PREVENTIVA DESDE A PRISAO EM FLAGRANTE, ADVENTO DATADO DO MES DE MAIO DO ANO PRETERITO, ENTRETANTO A DETRACAO DE PENA NAO TEM O CONDAO DE CONDUZIR A FIXACAO DE REGIME I

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 49590 GO - GLAYAN ALVES XAVIER DESPACHO : DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNIT IVA FORMULADA NA DENUNCIA PARA CONDENAR GABRIEL MOURA BARBOSA, NA S PENAS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006, CONFORME FUNDAMENT OS ACIMA. EM ATENCAO AO QUE DISPOEM OS ARTS. 59 E 68 DO CODIGO PE NAL, PASSO A DOSIMETRIA, FAZEND

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 15075 GO - GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO DESPACHO : ASSIM, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA, PARA O FIM DE CONDEN AR POLLIANA GRAZIELE LOPES PEREIRA DA ROCHA, COMO INCURSA NAS SAN COES DO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI 11.343/06. PASSO A DOSAR A PENA. ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENA L, E ARTIGOS 42, CAPUT,

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 GO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL. VITIMA: CAROLINE SOUSA DE OLIVEIR A ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, VERIFICO Q UE O REU AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE; O ACUSADO NAO R EGISTRA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME CERTIDOES DE ANTECE DENTES CRIMINAIS ACOSTADOS AS FLS. 94 E 95; INEXISTEM INFORMACOES QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; NAO HA