Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 S DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHA NDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS. HOU VE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURI DICA DOS FATOS. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A E SSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FATOS D ESCRITOS NA DENUNCIA TEM TIPICIDADE FORMAL. N

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 DE MISTER. SE NECESSARIO, OFICIE-SE REQUISITANDO SUA REMESSA. CU MPRAM-SE. CALDAS NOVAS, 02 DE JUNHO DE 2016. VANESKA DA SILVA BAR UKI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 222528-58.2014.8.09.0024 AUTOS NR. : 1181 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ENIVALDO LOPES DE ALMEIDA VITIMA : ANIELMA AFONSO DE OLIVEIRA ADV VIT : 00006 GO - . DESPACHO : AUTOS N. 2014.0222.528

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : LUCILENE XAVIER DO REGO AMANDA XAVIER DO REGO GEOVANA XAVIER DO REGO ACUSADO : WENDERSON BATISTA FELES ADV ACUS : 22686A GO - DINARCY TEREZINHA NOGUEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, PRONUNCIO COM FUNDAMENTO NO ART. 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, WANDERSON BATISTA FELES, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS REPRIMENDAS DO ART. 121, 2, INCISO

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 DA IMPOSSIBILIDADE DE APENSAMENTO DOS AUTOS, QUE TRAMITAM EM OU TRA VARA. NR. PROTOCOLO : 147303-79.2008.8.09.0044 ( 200801473033 ) AUTOS NR. : 407 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ADRIANO JARLES DE SOUSA ADV ACUS : 24743 DF - EDUARDO ANTONIO CORTES DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO N . 200801473033 DESPACHO POR MEDIDA DE CAUTELA, EXPECASE NOVA CONTA DE LIQUIDACAO DE P

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 ACUSADO ADV ACUS : HELIELTON JOSE DE MELO CAIXETA : 30769 GO - RAMILSON MARTINS SANTOS 33311 GO - MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA DESPACHO : PROCESSO N 201302062314 DESPACHO INTIME-SE A DEFESA CONSTITUIDA , VIA DJ, PARA MANIFESTAR CONCORDANCIA COM OS CALCULOS DE FLS 32 5 /326, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS FORMOSA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 C HRISTIANA APARECIDA NASSER SAAD JUIZ

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 VITIMA : DIVANE NESTOR DE OLIVEIRA ADV ACUS : 44914 GO - GUILHERME FRANCISCO MACHADO DESPACHO : RECEBO POIS, A APELACAO. DIANTE DISSO, INTIME-SE O APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES, EM SEGUIDA, INTIME-SE O APELADO PARA APRE SENTACAO DE CONTRARRAZOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, DO CPP. CUMP RIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIB UNAL DE JUSTIC

Seção II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. E O RELATORIO. NOS AUTOS EM T ELA, VERIFICA-SE QUE O CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO, TIPIFICAD O NO ARTIGO 304, CAPUT, DO CODIGO PENAL TEM COMO PENA MAXIMA 06 ( SEIS) ANOS DE RECLUSAO, PRESCREVENDO, CONFORME O ARTIGO 109, INCI SO III DO ALUDIDO CODIGO, EM 12 (DOZE) ANOS. CONSOANTE SE VE NO C ASO EM APRECO, O SUPOSTO CRIME OCORREU NO AN

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 A-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA, 26/03/2019. NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIR EITO -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : NINA SA ARAUJO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA ADV IND : : : : : : 82901-61.2016.8.09.0091 317 INQUERITO JUSCELINO VAZ CARDOSO ELIZABETE OLIVEIRA ROMERO 32701 GO - ANDRE LUIZ RAMOS DO

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 ADO DE CITACAO EXPEDIDO AO ACUSADO WESLEY SILVA (F. 95), E, ACASO ELE NAO TENHA SIDO CUMPRIDO, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO PARQUET PA RA MANIFESTACAO. DO CONTRARIO, CERTIFIQUE-SE O TRANSCURSO DO PRAZ O IN ALBIS PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO, E NOMEIE-SE DEFENSOR DATIVO PARA PATROCINAR A DEFESA DO REU SUPRACITADO, OBSE RVANDO-SE A LISTA ROTATIVA. CUMPRA-SE. CALDAS N

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 NAL E APLICAVEL NAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. COM EFEITO, AO LADO DE SUA NATUREZA PEDAGOGICA, AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS POSSUEM TA MBEM CARATER RETRIBUTIVO E REPRESSIVO E COM O DECURSO DO TEMPO, E LAS PERDEM A RAZAO DE SER. NESSE SENTIDO, PARA AFERIR A PRESCRICA O DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, DEVEM SER UTILIZADOS OS MESMOS CAL CULOS NECESSARIOS A DECLARACAO DA PRESCRI