Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 NR. PROTOCOLO : 240645-15.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 1654 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : NEILA GONCALVES DA SILVA INDICIADO : EDIVALDO AFONSO DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201502406459 DECISAO RECEBO A DENUNCIA DE FOLHAS 02/03 DOS AUTOS EM EPIGRAFE. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 395 E 396 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL PATRIO , ENTENDO, PO

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 T. 140 INJURIAR ALGUEM, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE OU O DECORO: PE NA DETENCAO, DE 1 (UM) A 6 (SEIS) MESES, OU MULTA. ART. 163 - DES TRUIR, INUTILIZAR OU DETERIORAR COISA ALHEIA: PENA - DETENCAO, DE UM A SEIS MESES, OU MULTA. O DELITO EM APRECO SOMENTE SE PROCEDE MEDIANTE QUEIXA, O QUE SIGNIFICA DIZER QUE DEPENDE DE IMPULSO DA VITIMA PARA QUE O ESTADO EXERCA O JUS PUNI

Seção III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SEBASTIAO FILEMON DA FONSECA COSTA VITIMA : MARIA GABRIELA FARIA DE LIMA DESPACHO : DESTA FEITA, RECEBO A DENUNCIA, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAI S. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO D E 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMIN

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 REQUERIDO : MILTON GOMES DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO N 201402823406 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/ INQUERITO ACUSADO: MILTON GOMES DOS SANTOS SENTENCA TRATA-SE DE A CAO PENAL PROMOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO A EP OCA, EM FACE DE MILTON GOMES DOS SANTOS , PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 147, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO AR

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 LICADA EM 1/3 (UM TERCO), EQUIVALENTE O AUMENTO A 01 (UM) ANO E 0 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, RESTANDO ASSIM, A PENA FIXADA NO QU ANTUM DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, POR ENT ENDER, ESTE JULGADOR, QUE O REFERIDO AUMENTO DE 1/3 E PROPORCIONA L A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA, E SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, E, ADEMAIS, EM HOMENAG

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 RA CONSTAR, LAVREI O PRESENTE, QUE VAI POR TODOS LIDO E ASSINADO. EU, GABRIELA A. SANTANA O DIGITEI. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL JUIZA DE DIREITO LUCIENE MARIA SILVA OLIVEIRA OTONI PROMOTORA DE JUSTICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 302379-52.2016.8.09.0065 752 ACAO PENAL BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA DANIELE SILVA PEREIRA 43134

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 CIADO, MEDIANTE O COMPROMISSO DE: 1) COMPARECER A TODOS OS ATOS D O PROCESSO A QUE FOR REGULARMENTE INTIMADO; 2) NAO MUDAR DE ENDER ECO, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 3) NAO PRATICAR NOVA IN FRACAO PENAL DOLOSA. ADVIRTA-SE O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRI MENTO DAS OBRIGACOES IMPLICARA NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVEN TIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 AUTOS NR. : 428 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VANESSA CRISTINA DOURADO DA CONCEICAO GABRIEL TAVARES BARRETO ACUSADO : FRANCISCO BESERRA DA SILVA JUNIOR ADV ACUS : 17948 GO - MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, PRONUNCIO COM FUNDAMENTO NO ART. 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FRANCISCO BESERRA DA SILVA JUNIOR JA QUALIFIC ADO, COMO INCURSO NAS REPR

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM DECORRENCIA DA PRESCRICAO. CARREADO AOS AUTOS ESPELHO DA CALCULADORA DO CNJ, ONDE A PRESCRI CAO FORA CERTIFICADA, FLS.109. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SEN TENCA. E O RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM QUESTAO, OBSERVO QUE A P ENA MAXIMA PREVISTA EM ABSTRATO PARA O CRIME DE AMEACA E 06 (SEIS ) MESES OU MULTA. PELO EXPOSTO NO ARTIGO 109

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 OLITICOS DO SENTENCIADO E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENCA. FIC A O SENTENCIADO CIENTIFICADO, POR MEIO DESTA, DE QUE TERA O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA COMPROVAR A PROPRIEDADE DAS BOLSAS RELACIONA DAS NO TERMO DE DEPOSITO DE FLS. 122, SOB PENA SER AUTORIZADA A D ESTRUICAO E/OU DOACAO A ENTIDADE CONVENIADA. ISENTO, POR FIM, O A CUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PO